Cultura franciscanaEntrevistas › 12/05/2018

Frei David: “Precisamos de uma nova Lei Áurea”

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Frei Augusto Luiz Gabriel

Há 130 anos era assinada a Lei Áurea, marcando oficialmente a Abolição da Escravatura no Brasil. No entanto, mais de um século depois, os problemas persistem: “Precisamos de uma ‘nova Lei Áurea’”, afirma Frei David Raimundo dos Santos, presidente da Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes). “Estamos trabalhando uma nova Lei Áurea, com outro nome: Lei de Reparação”, provoca o franciscano, para quem o negro continua excluído da sociedade e sofre com o racismo latente no Brasil.

A Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, declarou extinta a escravidão no Brasil. Porém, os latifundiários não concordaram em não receber nenhuma indenização pelos escravos libertos e, por isso, passaram a apoiar os republicanos. Nesta entrevista, Frei David Santos, que está à frente da Educafro, fala sobre o aniversário dos 130 anos da Lei Áurea. Defende que cada negro possa receber uma indenização pelo mal causado a seus antepassados e comenta o atual momento de crise vivido pelo país.

Frei David Raimundo dos Santos nasceu no dia 17 de outubro de 1952, em Nanuque, Minas Gerais (MG), filho de Manuel Rosalino dos Santos e Maria Pereira Gomes. É frade franciscano da Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil. Ordenado sacerdote em 16 de julho de 1983, é formado em Filosofia e Teologia pelo Instituto Teológico Franciscano de Petrópolis, com especialização em Teologia Sistemática pela Pontifícia Universidade Nossa Senhora da Assunção, de São Paulo (SP). Há mais de 20 anos, Frei David dedica-se a trabalhos populares, sobretudo na área da educação para carentes e afrodescendentes, com participação em congressos, seminários e encontros em todo Brasil sobre esse tema. Atualmente tem se destacado como uma das principais figuras do cenário nacional na promoção do debate sobre políticas de ações afirmativas para afrodescendentes nas Universidades Públicas.

CONFIRA A ENTREVISTA:

Site Franciscanos – O que falta para que o Brasil avance nas políticas afirmativas em favor dos afrodescendentes brasileiros?

Frei David - O que está faltando é convencermos o Poder Executivo e o Poder Legislativo de que as leis de ação afirmativa, já conquistadas por nós, precisam ser complementadas. Vemos que falta fiscalização, monitoria e punição para os fraudadores. Então, nosso foco, ao longo dos próximos anos de 2018 e 2019, será fortemente na monitoria, controle, fiscalização e punição.

frei_david_120518_2Site Franciscanos – Qual é o papel da Educafro na construção destas políticas?

Frei David - A Educafro tem atuado muito como grande guardiã dessas leis, no sentido de que ela está trabalhando para dar qualidade aos resultados. Uma lei por si só não faz nada. Com seu trabalho, a Educafro consegue então fiscalizar, monitorar e denunciar. Assim, a lei começa a ganhar corpo e consistência, gerando fruto para o Reino de Deus, e este é o nosso foco. Tal fruto consiste em equidade, distribuição, justiça, reconhecimento, partilha, ou seja, os valores teologais. A Educafro é radicalmente apaixonada pelos valores teologais do Reino de Deus.

Site Franciscanos – Como o senhor vê esse momento polarizado na cena política brasileira?

Frei David - Nós vivenciamos um Brasil que não esperávamos e, por outro lado, não é uma polarização apenas daqui, mas o mundo todo está polarizado. A eleição de (Donald) Trump nos EUA mostra muito bem que o mundo não está só polarizado, mas está fortemente manipulado por forças estranhas. Portanto, como é que estamos vendo esta realidade? Enquanto uns choram, outros vendem lenços. A Educafro discutiu muito esta conjuntura e decidiu não chorar e sim vender lenços. Então, temos intensificado o nosso trabalho quando tudo está confuso. Por exemplo, tivemos várias reuniões com o Governador do Espírito Santo e já está certo que ele irá assinar a Lei de Cotas para negros no Concurso Público do Estado. Tivemos já grande avanço com a equipe do Governador de São Paulo. Estamos em contato também com o Governador de Sergipe e do Distrito Federal, onde estamos trabalhando para a implementação de cotas. A crise está aí, mas nós não queremos deixar a crise ser maior que nós; estamos trabalhando intensamente para fazermos avançar as conquistas do povo negro.

Site Franciscanos – Esse momento polarizado então atrapalha os trabalhos das políticas inclusivas?

Frei David - É verdade! Toda leitura levaria para esta afirmação. Então, qual é a nossa estratégia? Sabemos nós que, neste momento de crise, poucas leis passariam pela Câmara dos Deputados. Então, estamos aproveitando isso e vamos avançando pelas bordas. Deixamos de lado um pouco as lutas centrais junto à Câmara Federal e ao Governo Federal, e estamos trabalhando onde é possível trabalhar. Portanto, crise é também a oportunidade pra você ‘fazer-se de novo’, e estamos caminhando por aí!

Site Franciscanos – Há um acirramento de ódio nas mídias sociais com forte dose racista! Como lutar contra isso?

Frei David - Nós estamos nos articulando para, nos próximos 12 meses, abrir o maior número de processos de toda a história do Brasil por racismo. Temos acordo com três grandes escritórios de advocacia. Para se ter uma ideia, apenas um destes escritórios conta com mais de 700 advogados. Então, o nosso plano é, tendo em vista esta onda de racismo via internet, abrir muitos processos contra o racismo. Nós sabemos que a mídia vive de notícias, e estes processos vão gerar, sim, notícias; as notícias geram consciência; a consciência gera revisão de postura; o processo vai gerar punição e a punição vai gerar revisão de atitude das pessoas. Por isso, neste momento de perseguição e discriminação racial via internet vamos abrir esses processos. Portanto, volto a dizer: estamos sabendo usufruir bem da crise.

Site Franciscanos – O Brasil precisa de uma nova Lei Áurea?

Frei David - Esta pergunta é bem delicada! Na verdade, analisando a Lei Áurea, a gente percebe que ela é considerada a lei mais “chocha” da história da humanidade. Porque no Brasil, um país marcadamente negro, quando a Lei Área foi assinada, 95% das pessoas negras já estavam vivendo plenamente o processo de libertação. Então, esta lei não libertou ninguém, pois quando ela foi assinada já havia acontecido o processo de libertação. A função da Irmandade do Rosário dos Homens Pretos era trabalhar e dar 10% do seu salário para um caixa comum. E todo mês esta irmandade comprava a libertação de pessoas negras. Este foi um processo crescente, de modo que quando a Lei Áurea foi assinada, grande parte da comunidade negra já vivia em liberdade. A Lei Áurea foi apenas uma lei jurídica. É importante destacar um detalhe: estamos celebrando 130 anos desta lei, porém não era pra ser apenas uma lei “chocha”. A Princesa Isabel, no ano de 1888, solicitou e conseguiu um empréstimo muito grande da Inglaterra pra fazer a reforma agrária, e a Inglaterra aprovou e mandou o dinheiro em 1889. Justamente, dias depois, houve a Proclamação da República. Quando o dinheiro chegou ao Brasil, os republicanos desviaram-no. Foi a primeira grande corrupção no Brasil e até hoje não foi feita uma investigação para saber quem roubou o dinheiro destinado a realização da reforma agrária para os negros. Portanto, o negro é vítima duas vezes: da escravidão e da corrupção dos republicanos, que usaram do seu poder mais uma vez para prejudicar o povo negro. Enfim, no momento posso dizer que estamos trabalhando uma nova Leia Áurea, com outro nome: Lei de Reparação. Há um estudo técnico que diz quantos milhões o Brasil deverá pagar a cada negro brasileiro pelos anos de escravidão e exploração que perduram até hoje. Para se ter uma ideia, este nosso processo é baseado no processo que os judeus abriram contra os alemães por terem sofrido sete anos de escravidão. Então, todo judeu que provasse que é descendente daqueles que foram escravizados, ganhavam uma indenização. Inspirados nesta ação, estamos lutando e trabalhando uma lei pela reparação, onde cada negro receberá uma indenização pelo mal causado aos seus antepassados.

CURIOSIDADES

A palavra “áurea”, atribuída à lei que pôs fim a escravidão no Brasil, é uma palavra que significa “ouro”, ao referir-se ao novo período “iluminado” que surgia no país.

Em 17 de maio foi rezada uma missa campal em frente ao Paço de São Cristóvão (atual Museu da Quinta da Boa Vista), no Rio de Janeiro, onde esteve presente o escritor Machado de Assis.

Por coincidência, os debates parlamentares se estenderam até 13 de maio, data de nascimento de Dom João VI (1767-1826) de Portugal, bisavô da Princesa Isabel. Por isso, no dia 13 de maio é comemorado o “Dia da Abolição da Escravatura”.