São Paulo (SP) – O artigo 196 da Constituição Federal diz: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, que tenha um acesso universal e igualitário”. Mas sabemos que, na prática, a realidade é bem diferente. Vemos diariamente notícias de hospitais sem recursos para atender a população, pessoas que morrem nas filas dos hospitais, falta de saneamento básico e uma série de relatos que indicam que nem todos tem acesso universal e igualitário a uma saúde de qualidade.

Além disso, temos a tendência de considerar saúde apenas a ausência de doenças, o que é errado. Segundo definição feita na 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986, a saúde é resultante de uma série de condições, como alimentação, habitação, educação, meio ambiente, transporte, emprego, lazer, etc. Com isso, percebemos que as Políticas Públicas para a área da saúde englobam uma série de necessidades.

Para falar sobre este tema, entrevistamos Pe. Christian de Paul de Barchifontaine, assessor Internacional dos Camilianos na Área da Saúde. Para ele, a presença dos agentes de Pastoral da Saúde nos Conselhos Municipais é fundamental. “A missão da Pastoral da Saúde é fazer com que haja pessoas fazendo parte dos Conselhos Municipais de Saúde e possam justamente ajudar para que a saúde se torne de verdade um direito de todos”, afirma.

Confira a entrevista concedida a Frei Gustavo Medella:

Site Franciscanos – Muitas vezes, entende-se saúde como a ausência de doenças. Este conceito está correto?

Pe. Christian – De jeito nenhum. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define a saúde como o completo bem-estar físico, psíquico, social e espiritual; e não somente a ausência de doenças ou enfermidades. Na nossa realidade, o conceito de saúde foi definido pela 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, dizendo o seguinte: “A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e acesso a serviços de saúde”. Vemos que a saúde está muito mais relacionada com a realidade e não com a definição da OMS que é totalmente ideal, porque ninguém viu este bem-estar.

Site Franciscanos – Qual a missão da Pastoral da Saúde no Brasil?

Pe. Christian – A Pastoral da Saúde é uma ação evangelizadora de todo povo de Deus comprometido em promover, preservar, defender, cuidar e celebrar a vida, tornando presente no mundo de hoje a ação libertadora de Cristo na área da saúde. Existem três maneiras de entender a Pastoral da Saúde. Primeiro, o lado da pastoral solidária, que é a vivência e presença samaritana junto aos doentes, que é o trabalho realizado na visita aos doentes nos hospitais. Depois, a pastoral comunitária, que visa a promoção e educação para a saúde. Relaciona-se com a saúde pública e saneamento básico. A terceira vertente é a pastoral político-institucional, aquela que nos interessa quando falamos em Políticas Públicas, que é a atuação junto aos órgãos e instituições públicas e privadas que prestam serviço e formam profissionais na área da saúde. A Igreja tem uma ação e um trabalho muito importante nessa área das Políticas Públicas na área da saúde.

Site Franciscanos- O que podemos compreender como Políticas Públicas em favor da saúde?

Pe. Christian – Falando de Políticas Públicas na área da saúde, destaco a grande importância do Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje, ele atende mais ou menos 180 milhões de pessoas. Costumo dizer que é o maior plano de saúde para o povo. Só que temos que fazer com que o SUS funcione. Hoje, infelizmente, a maneira de financiar o SUS é desigual. Infelizmente se dá mais importância à parte privada. É dada pouca importância para a saúde comunitária, a saúde pública. Então a saúde pública, que está relacionada, sobretudo, com as pessoas que moram na periferia das cidades, se dá mais dinheiro para os hospitais privados que aos hospitais públicos. A Pastoral da Saúde tem um grande trabalho nessa área da saúde institucional, com presença nos grupos que defendem o SUS. Por exemplo, temos em todos os lugares os Conselhos Municipais de Saúde, que deveriam direcionar o dinheiro para atender todas as pessoas. Nestes conselhos há lugar para um agente da Pastoral da Saúde. Só que, muitas vezes, colocamos pessoas que não entendem muito desta política. Nós, na Pastoral da Saúde, temos que direcionar uma pessoa que entenda destas políticas para defender a saúde do povo.

Site Franciscanos – Como a sociedade e os agentes da Pastoral da Saúde podem contribuir para a implementação de novas e mais eficientes Políticas Públicas em favor da saúde?

Pe. Christian – Sabemos que temos em nosso país a Constituição Federal do Brasil, que no seu artigo 198, oficializa o Sistema Único de Saúde. O artigo 196 diz o seguinte: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante Políticas Sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos, que tenha um acesso universal e igualitário”. Junto com o SUS, temos que lembrar o artigo 196 da Constituição. Mas temos que prestar atenção porque, quando falamos deste artigo, as pessoas acham que tudo tem que vir do Estado. Não, nós temos também que fazer a nossa parte, individualmente, com a nossa família, mas sabendo que precisando do Estado, temos esse direito e o dever do Estado de sermos atendidos. Neste sentido, a missão da Pastoral da Saúde é fazer com que as pessoas façam parte dos Conselhos Municipais de Saúde e possam ajudar para que a saúde se torne, de verdade, um direito de todos.

ESPECIAL SOBRE A CAMPANHA DA FRATERNIDADE

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Ouça a entrevista:

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