São Paulo (SP) – A saúde é uma das áreas em que a sociedade pode contribuir com as Políticas Públicas. O Sistema Único de Saúde (SUS), criado em 19 de setembro de 1990, é a principal Política Pública de saúde no Brasil.

A fiscalização, acompanhamento e monitoramento das Políticas Públicas na área da saúde ficam por conta do Conselho Nacional de Saúde (CNS). Criado em 1937, o CNS é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do SUS e integra o Ministério da Saúde.

Para falar sobre o CNS, conversamos com Fernando Zaggo Pigatto, Presidente do Conselho e Representante da Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). Ele é o oitavo entrevistado da Série Especial sobre a Campanha da Fraternidade 2019, que tem como tema “Fraternidade e Políticas Públicas.

Confira a entrevista concedida a Frei Gustavo Medella:

Site Franciscanos – Como é composto o CNS e quais suas atribuições?

Fernando Pigatto – O CNS tem uma composição plural, de forma paritária. A lei estabelece que 50% dos membros sejam do segmento de usuários. Hoje temos 48 titulares no CNS. Outros 25% são compostos por trabalhadores da área da saúde e entidades de pesquisa e 25% são do segmento da gestão em âmbito federal, estadual e municipal. Além disso, temos prestadores de serviço, a Federação de Hospitais, Confederação Nacional de Indústria, entre outras. Dentro do segmento de usuários, estão diversas entidades, como a CNBB, Pastoral da Saúde, Pastoral da Pessoa Idosa, Movimentos Sociais ligados à questão das mulheres, LGBT, negros, HIV, patologias de um modo geral, deficiências. Essa é a maior composição. É um exercício que fazemos, de diálogo permanente do Conselho para que as questões – que são as mais gerais possíveis – sejam debatidas de forma democrática, respeitando as diferentes visões que existem no âmbito do Conselho. No total, são 144 conselheiros, entre titulares e suplentes, com mais seis representações. Várias questões debatidas dizem respeito a temas mais específicos, como financiamento, orçamento, questões estruturais. Temos comissões intersetoriais que assessoram o Conselho, com temas variados, como por exemplo: alimentação e nutrição, ciência e tecnologia, comunicação e informação, eliminação da hanseníase, ética e pesquisa, saúde mental, saúde indígena, saúde da mulher, recursos humanos, vigilância e saúde.

Site Franciscanos – Qual a importância do CNS para a elaboração das Políticas Públicas na área de Saúde?

Fernando Pigatto – É muito importante. Todas a elaboração de Políticas Públicas que estão relacionadas à saúde – seja em temas específicos ou gerais – passam necessariamente pelo debate no CNS. As Políticas Públicas não podem ser implementadas sem passar pelo CNS. Este é um arcabouço legal da constituição do Conselho, porque ele faz parte do SUS. A legislação foi fruto da 8ª Conferência Nacional de Saúde, de 1986. Os temas relativos à seguridade social e saúde, que estão na Constituição, foram embasados nesta Conferência, bem como a criação do SUS. O Conselho atua em diversas áreas, como as práticas integrativas; saúde do trabalhador; saúde mental; saúde bucal; ciclos de vida; educação permanente para controle social do SUS; promoção da equidade, que está entre os princípios do SUS; recursos humanos e relação de trabalho; saúde indígena; além dos cursos de qualificação e aperfeiçoamento.

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Ouça a entrevista:

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