São Paulo (SP) – No Brasil, são muitas as Políticas Públicas em favor da Educação. Porém, como destaca o professor Dilnei Lorenzi, Pró-Reitor de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade São Francisco (USF), falta à sociedade brasileira o monitoramento destas Políticas, fazendo com que elas cheguem àqueles que de fato necessitam.

Para o professor, que é o 15º entrevistado da Série Especial sobre a Campanha da Fraternidade, o investimento público em Políticas voltadas para a Educação é alto, comparado com sociedades do mesmo porte, porém falta um acompanhamento na destinação destes recursos.

Acompanhe a entrevista concedida a Frei Gustavo Medella:

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Site Franciscanos – Qual a importância das Políticas Públicas para a área da educação?

Dilnei Lorenzi – As Políticas Públicas na área da Educação na verdade são programas ou ações que são criadas pelos governos para colocar em prática determinadas medidas que garantem o acesso à educação. Além de garantir a educação para todos os cidadãos e também em todos os níveis, da Educação básica até o Ensino Superior, estas Políticas Públicas têm a função de avaliar e ajudar a melhorar a qualidade do ensino no país. As Políticas Públicas educacionais, de uma forma geral, são ligadas a todas as medidas e decisões que são tomadas pelo governo em relação ao ensino e educação no país.

Site Franciscanos – Dentre as Políticas Públicas voltadas para a educação no Brasil, quais delas você gostaria de destacar?

Dilnei Lorenzi – Podemos dividi-las em três blocos. Temos o Programa Brasil Alfabetizado, que é uma Política Pública destinada à erradicação do analfabetismo. É deprimente para uma sociedade como a brasileira, com o nível de economia que possuímos, ainda não ter erradicado este mal. Ainda encontramos brasileiros, cidadãos que estão do nosso lado, e que têm uma questão problemática que é a não-alfabetização. Você limita o mundo desta pessoa, é extremamente prejudicial a este indivíduo enquanto cidadão. Já para os jovens e adultos que ainda não concluíram minimamente o seu ciclo de educação, há o programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). Esse é um bloco muito importante da Educação Pública no Brasil. Depois há outro eixo muito importante das Políticas Públicas, que é dedicado à profissionalização, ou seja, permitir que jovens e adultos voltem para a escola com um olhar mais técnico para o emprego, que era o famoso Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, o Pronatec. É um exemplo de uma política muito bem instituída do ponto de vista teórico, muito bem estruturada, mas que na prática rendeu poucos frutos por ora, o que é até um desincentivo para o próprio governo. Outro programa que existe é o Mediotec, que é um programa que oferece Ensino Técnico dedicado aos estudantes que estão cursando o Ensino Médio nas escolas públicas estaduais. O jovem cursa num período o Ensino Médio e, no outro período, faz uma complementação com algum curso técnico, terminando o Ensino Médio com uma profissão. Depois temos outro bloco que é destinado ao Ensino Superior, ou seja, aqueles jovens que completaram o ciclo da Educação Básica, passando pelo Ensino Fundamental, Médio e querem ter acesso ao Ensino Superior. Este, por exemplo, é um programa famoso, geralmente é notícia nos telejornais, que é o Prouni. Hoje, ele tem um recurso muito inferior do que foi no passado, por uma dinâmica da questão econômica, a crise recente no país, talvez um redirecionamento de uma nova política para o Brasil em relação a isso. O Prouni foi criado para oferecer bolsas de estudo em instituições privadas, com financiamento por parte do governo. As bolsas são destinadas aos estudantes de baixa renda que ainda não ascenderam ao Ensino Universitário. São um conjunto de políticas que permitem essa estruturação. Outra iniciativa importante é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que abarca toda Educação Básica. Esse fundo, que é um recurso aportado pelo governo, é dedicado ao aumento do investimento financeiro do Governo Federal em projetos de educação nos Estados. Esse é um recurso que todo cidadão deveria ver com uma lupa, porque este é um processo transparente. Em cada Estado há um conselho que cuida da destinação da verba para transporte escolar, alimentação dos alunos, etc.

Site Franciscanos – Hoje, no Brasil, quais são os principais desafios em relação ao mundo da educação?

Dilnei Lorenzi – O grande desafio da Educação no Brasil é fazer com que todos os cidadãos tenham acesso, de uma forma universal, a essa dinâmica. Ou seja, uma pessoa que, sem acesso à educação, naturalmente torna-se limitada em sociedade. Limitada no sentido de poder participar, de fazer suas análises, de ter um aspecto crítico e poder contribuir para o desenvolvimento de uma forma geral, tanto pessoal quanto coletivo.

Site Franciscanos – Como os cidadãos podem se mobilizar para cobrar ações efetivas e eficazes na área da educação?

Dilnei Lorenzi – A estrutura das Políticas Públicas educacionais no Brasil, quando comparados com outros países, é bastante moderna. Em tese, existe uma série de condicionantes que permitem que os cidadãos tenham acesso à formação, participação destas Políticas Públicas. Claro que na prática, muitas vezes, isso não acontece. Estas Políticas Públicas, na sua origem, vêm de uma base política, de pedidos e necessidades que vão sendo apontados. O Brasil tem algo chamado Plano Nacional da Educação, que tem um conjunto de metas, indicadores, que deveriam existir para que a população tivesse acesso e que todos nós pudéssemos avançar enquanto sistema educacional. Não existe uma nação desenvolvida que consiga equilibrar sua distribuição de renda, distribuição dos bens que esta sociedade promova, que não venha alicerçado no avanço da educação. Por isso que o desenvolvimento das Políticas Públicas é extremamente importante na participação da sociedade, porque uma das maneiras de participar da criação das Políticas Públicas é por essa participação ativa. Nos municípios estão os Conselhos de Políticas Públicas, nos Estados estão os Conselhos de Educação, que são compostos por representantes da sociedade, do governo, da sociedade civil. Na medida em que estes cidadãos se organizam, isso vai modelando não somente as Políticas Públicas, mas a transformação disso em leis e a própria pressão em torno dos nossos governantes para que estas Políticas aconteçam e isso não vire apenas um conjunto de aparato legal, um conjunto de políticas e que não aconteçam na prática. Quando falava antes que o Brasil tem um conjunto de Políticas Públicas bastante interessantes, até avançadas, isso é extremamente verdadeiro. A diferença é: nós conseguimos, enquanto sociedade, uma cobrança efetiva dos nossos governantes para que isso aconteça na prática. Uma discussão que se tem quando se vai trabalhar a questão da Política Pública é se as verbas destinadas, os recursos financeiros destinados para a educação são suficientes. Quando comparamos com outros países, com sociedades do mesmo porte da sociedade brasileira, vemos que os nossos aportes financeiros, os recursos destinados à nossa educação, é um grande montante, são valores bastante expressivos. A nossa grande dificuldade de fazer com que a Educação se transforme, que a Educação seja, de fato, um instrumento transformador da sociedade, que permita que a sociedade brasileira seja mais justa, mais fraterna, está principalmente ligada à capacidade de fazer gestão destes recursos, que os municípios sejam capazes de bem distribuir estes recursos para a Educação, que os Estados sejam capazes, que os órgãos federais responsáveis por isso, basicamente no Brasil é o Ministério da Educação, também seja capaz de fazer com que isso ocorra na prática. Temos, enquanto sociedade, políticas que estão bastante sólidas, porém temos que avançar numa perspectiva de diversidade, de inclusão de todos aqueles que, por um bom tempo, foram excluídos, daqueles que ficaram à margem destas políticas. Temos que avançar em aporte de recursos, porém temos que fazer uma tarefa de casa, que é gerenciar tudo isso que está posto hoje. O grande problema da educação no Brasil é fazer com que estes recursos cheguem a quem necessite, que eles não sejam desviados no meio do caminho, que todos aqueles que estão à margem da sociedade sejam também beneficiados pela questão da Educação.

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