“Os desafios do Cenário Educacional Brasileiro” é o tema deste 12º episódio da Série da Campanha da Fraternidade, promovida pela Província da Imaculada Conceição, no formato podcast. O reitor da Universidade São Francisco (USF), Frei Gilberto Garcia, conversou com Frei Gustavo Medella sobre este assunto, tendo em vista o tema “Fraternidade e Educação” e o lema “Fala com sabedoria, ensina com amor” (cf. Pr 31, 26) da CF 2022.

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ENTRE OS DESAFIOS, QUAIS DEVERIAM SER ENCARADOS COMO PRIORIDADES?

Olha, essas prioridades foram deliberadas há cerca de oito anos numa Conferência Nacional, que reuniu setores organizados da sociedade civil e estabeleceram 20 prioridades, que se tornaram metas de um grande plano, chamado de Plano Nacional de Educação, que deveria ser alcançado até o ano de 2024, ou seja, de 2014 a 2024. Então, praticamente, essas prioridades estão todas ali e vão desde a educação infantil até a pós-graduação. Eu destacaria, na questão da educação básica, antes da educação superior, a grande meta que nunca é cumprida em plano nenhum nesse país, que é a erradicação do analfabetismo no Brasil. Isso tem sido meta em planos nacionais, mas sempre fracassada, politicamente falando do ponto de vista de sua execução. Eu acho que é uma vergonha o Brasil amargar índice de aproximadamente 11% de sua população sem escolaridade direta. Eu acho que esse é um grande desafio. E na educação pós-básica, eu diria que seria a inclusão. O alcance da meta 12 do Plano Nacional de Educação, que fala de um índice de 50% de matrículas brutas da população de 18 a 24 anos nas universidades e 33% de matrículas líquidas, portanto, isso aí está longe de ser alcançado e não vemos políticas públicas concretas. Eu acho que na ponta da educação superior temos esse déficit e na ponta da pré-educação seria alcançar essa população sem nenhuma alfabetização. Eu acho que são os dois grandes desafios para os próximos anos. Eu penso que nós temos dificuldades de construir projetos de estado nesse país. Nós, mal e mal, construímos planos de governos sequer com sucesso. Na grande parte são programas de partidos. Então, enquanto não tivermos consciência de que políticas públicas e educação são planos de estado, independentemente de governos, não vamos ter sucesso nesses grandes desafios.

QUAIS AGENTES PRECISAM SER ENVOLVIDOS PARA A SUPERAÇÃO DOS DESAFIOS

A experiência nos mostra que não bastam mais planos nacionais de educação. Nós temos que ter um pacto federativo com União, Estados, municípios e sociedade civil unidos, porque a situação é emergencial e os planos são longos e normalmente os agentes que têm que colaborar com esses planos, os agentes federados, vamos dizer a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, não chegam a uma combinação de suas competências individuais. Penso que nós estamos numa fase de pacto. No pacto federativo, os agentes que são constituídos, que são o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação, têm que convocar conferências públicas nacionais e jogar a sociedade civil para participar disso, as entidades organizadas da educação e fora da educação, a CNBB, por exemplo, ou entidades associadas. Eu penso que uma grande discussão nacional em torno desses grandes problemas que afligem o Brasil via educação, só podem ser conquistados num debate democrático em nível de um pacto, como conferências nacionais. Não podemos confiar mais em planos nacionais vindos de governos, a história já mostrou isso. Eu penso que é uma grande oportunidade para a sociedade civil, aí eu incluo as entidades como a CNBB, como grande protagonista possível nesse processo e a Campanha da Fraternidade deste ano poderia ir nessa direção.

IMPORTÂNCIA DE A IGREJA ABORDAR A TEMÁTICA DA EDUCAÇÃO

A Igreja, eu colocaria ao lado de importantes organizações civis, tem um papel muito importante de interlocutora com os agentes públicos naturalmente. E inclusive de instigar e incentivar esse debate civil nacional sobre temas de interesses nacionais, entre eles a educação. Eu penso que seria importante a Igreja, na figura da CNBB, por exemplo, produzir e divulgar relatórios e dados sobre os déficits da educação no Brasil. E, ao mesmo tempo, entregar para os agentes públicos a visão da Igreja sobre esses problemas, no sentido de colaborar na solução da grande maioria desses problemas. Inclusive, a oportunidade de a própria Igreja produzir debates em nível nacional. Penso que a Campanha da Fraternidade se insere nesse contexto. Agora eu penso que, infelizmente, ela não tem hoje o impacto no discurso nacional que ela teve num determinado tempo. A impressão que tenho é que essa é a terceira vez que a educação é tema de uma Campanha da Fraternidade da CNBB, mas ela não tem o impacto que ela teve nas outras duas versões, inclusive no histórico das campanhas passadas. É uma leitura muito crítica que eu faço, porque nós temos tido diálogos interessantes esse ano por causa do tema – “Fala com sabedoria, ensina com amor” -, mas as campanhas passadas sobre educação tiveram mais impacto, talvez porque estivessem num confronto, numa tensão política, que nós vivíamos sob o regime militar. Vocês vejam que em 82, o tema era “a verdade vos libertará”. Era um tema mais agressivo do ponto de vista da conclamação. Em 66 temos uma campanha chamada “somos responsáveis uns pelos outros”; em 67, “somos todos iguais”; em 68, “crer com as mãos”; em 69, “próximo é você”; em 70, “ser cristão é participar”; em 74, “onde está teu irmão”; em 75, “repartir o pão”; em 78, “trabalho e justiça para todos”; aí vem a campanha, a primeira da educação: “a verdade vos libertará”. Você percebe que os lemas das campanhas eram muito mais provocativos, positivamente falando e consequentemente a mobilização da campanha tinha um alcance muito maior do meu ponto de vista, porque hoje praticamente a Campanha da Fraternidade fica restrita a um círculo menor da sociedade civil brasileira e o impacto é muito endógeno. Então, eu penso que deveria brotar, aproveitando a onda – no sentido positivo – dos discursos e do debate mundial sobre o Pacto Educativo Global e a Campanha ser um braço, uma extensão do Pacto Educativo Global em território brasileiro, muito mais ampliado. Infelizmente, o estado de pandemia prejudicou muito essas mobilizações, nós temos que admitir isso, mas eu percebo pouco impacto na sociedade civil concreta, sobretudo nos setores da educação o recado, a visão e mensagem da Igreja a respeito dos problemas educacionais no Brasil.

EXPECTATIVAS SOBRE A CAMPANHA DESTE ANO

Toda voz, todo discurso e toda tentativa em alcance nacional de levar não só uma mensagem, mas de levar um projeto e um projeto que provoque toda a sociedade e ao mesmo tempo os agentes públicos responsáveis pela educação, são todas ações muito bem-vindas. Eu só penso que ela poderia ser reforçada por um estudo antecipado que configurasse mais ou menos assim como um relatório da Igreja sobre os principais pontos: o analfabetismo e os grandes desafios da educação para a diminuição da desigualdade social no Brasil. E o aumento das oportunidades. Acho que é um tema muito candente. As instituições privadas têm feito isso amiúde por políticas próprias, como a Universidade São Francisco, que vem fazendo um trabalho belíssimo de inclusão social, via bolsas sociais, via parcerias com ONGs, com associações, como a própria Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescentes e Carentes), mas isso não tem um ‘amarramento’ em nível nacional ou outras instituições ou a própria Igreja que sequer conhece o que as próprias universidades católicas vêm fazendo nesse aspecto. “Fala com sabedoria, ensina com amor”. Existe um distanciamento muito grande entre comissões da Igreja com as próprias universidades católicas. É uma percepção minha, muito concreta, porque recentemente estive num debate com a própria representante e você percebe um certo distanciamento ainda do que ocorre efetivamente da educação brasileira como um todo, na educação pública e na educação católica privada também um desconhecimento do que é feito, do que é trabalhado em nossas instituições. Uma aproximação concreta da CNBB com as escolas católicas, por meio da ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil), que já é feito um diálogo, mas concretamente nossas escolas poderiam ser braços, ramos de um diálogo nacional muito mais forte, muito mais contundente, mais convincente, perante os órgãos públicos. Porque a Igreja, sozinha como CNBB, sozinha nesse sentido de representatividade, precisa da união das universidades católicas para ter um discurso e um diálogo efetivo com os agentes públicos. Os agentes públicos conversam com as universidades, não conversam direto com a Igreja. Então, eu penso que a Campanha da Fraternidade em si – talvez aqui até vai outra crítica – caiu num certo desgaste anual. Talvez se esse mote, esse tema da educação ou qualquer outro tema fosse mais duradouro do ponto de vista de organização política por parte da Igreja. Dois anos, por exemplo, de campanha sobre o mesmo tema para ver começo, meio e fim. Eu penso que essa aproximação com a situação real da educação com a ajuda das instituições católicas seria muito mais eficaz para a própria CNBB, para a própria Campanha da Fraternidade.

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