Frei Rodrigo Peret no centro da foto

Um tratado juridicamente vinculante, que obrigue as empresas transnacionais a cumprirem e respeitarem normas de direitos humanos, é fundamental no atual mundo globalizado, onde as relações tem como base o poder econômico. O fato de ser vinculante faz toda a diferença, já que sai do aspecto voluntário que sempre norteou os guias de responsabilidade social corporativa até agora vigentes. Para a sociedade civil é hora de cobrar e punir as empresas transnacionais, pelos impactos que seus negócios causam nas pessoas, violando direitos humanos e destruindo o meio ambiente.

Hoje (25 outubro), em Genebra na segunda reunião da 2ª Sessão do Grupo Intergovenamental para preparar um Tratado Vinculante sobre Corporações Transnacionais e Direitos Humanos, a Franciscans Internacional (FI), através de Frei Rodrigo Péret, fez a seguinte intervenção oral na plenária da sessão, aqui traduzida para o português:

Franciscans International pretende trazer a perspectiva das pessoas que trabalham e vivem com e em comunidades diretamente afetadas pelo impacto das indústrias extractivas e sua cadeia de abastecimento em todo o mundo. Parceiros nacionais, a FI só pode observar e denunciar as diversas violações e abusos de toda a gama de direitos humanos, civis e políticos, bem como econômicos, sociais e culturais, vinculados destas atividades.

Os impactos sociais incluem a divisão das comunidades, marginalização de comunidades pobres na tomada de decisão para projetos extrativistas de grande escala, intensificação de conflitos e da violência em áreas impactadas, criminalização de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, a perda de meios de subsistência e a interrupção do acesso aos serviços, bem como o desrespeito generalizado à consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.

Quanto ao impacto econômico, deve-se salientar que a perda de meios de subsistência raramente é compensada pela atividade econômica que é gerada pela indústria de mineração. As comunidades afetadas geralmente não vêem os “benefícios” econômicos os postos de trabalho e oportunidades que são prometidas; as populações normalmente não vêem muito das receitas e riqueza produzida através da extracção de recursos naturais.

Os impactos ambientais de grandes projetos extrativos são bem conhecidos, eles incluem a destruição de florestas primárias e áreas de mananciais, que estão abertos para projetos de petróleo, gás e mineração, a contaminação dos rios e zonas costeiras pelo despejo de resíduos e substâncias tóxicas, a poluição do ar de grandes fábricas e unidades de transformação que não são regulamentados, e os acidentes desastrosos de projetos de mineração, como o desastre da represa da BHP Billiton e Vale em Mariana – no meu país Brasil e outros projetos de grande escala que muitas vezes poderiam ser evitados, mas raramente são adequadamente reparados.

Em conclusão, inspirados pela encíclica Laudato Si do Papa Francisco, acreditamos que a adoção de um tratado juridicamente vinculante irá contribuir para a proteção da dignidade de todos e da nossa casa comum.

Obrigado Senhora Presidente

Geneva, 25 October 2016
Rodrigo Peret