Cumprimento do acordo, compromisso de todos
14/12/2015
“A Conferência sobre o Clima recém-concluída em Paris com a adoção de um acordo, por muitos definidos como histórico. A sua implementação requer um compromisso de todos e uma generosa dedicação por parte de cada um. Desejando que seja garantida uma particular atenção às populações mais vulneráveis, exorto toda a comunidade internacional a prosseguir com solicitude o caminho tomado, no sinal de uma solidariedade que se torne sempre mais concreta”.
De fato, na noite de sábado, ministros de 195 países aprovaram o “Acordo de Paris”, primeiro marco jurídico universal de luta contra o aquecimento global. O documento da 21ª Conferência sobre o Clima (COP21) das Nações Unidas tem caráter “legalmente vinculante” e obriga todas os países signatários a implementar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC até 2100 e prevê US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020. Trata-se do mais amplo entendimento na área desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997.
Mesmo não fixando metas quantitativas de redução de emissões de gases de efeito estuda, o acordo pretende “limitar o aumento da temperatura média global a bem abaixo de 2ºC em relação aos níveis pré-industriais, e manter esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC”. E para se obter isto é necessário alcançar o pico de emissões o mais breve possível e obter um balanço entre emissões e remoções desses gases na segunda metade do século. Na prática, isso significa ter emissões líquidas zero – tudo que continuar sendo emitido até lá tem de ser retirado da atmosfera de alguma maneira, seja com florestas ou com mecanismos de captura de carbono. A inclusão desse detalhamento foi vista como um bom sinal em relação a versões anteriores do texto, que haviam sido criticadas por serem muito vagas e inconsistentes com a meta. Essa cláusula deixa o caminho para o 1,5°C mais clara.
Os países desenvolvidos, como os Estados Unidos e os da União Europeia, devem prover recursos financeiros para ajudar países em desenvolvimento a ter ações de mitigação e adaptação, e “outras partes são convidadas a prover ou a continuar prover tal suporte voluntariamente”. Assim, os ricos deverão contribuir com US$ 100 bilhões por ano a partir de 2020 para projetos de adaptação e de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas a serem empreendidos pelos países em desenvolvimento. O volume, considerado baixo perante uma necessidade que especialistas calculam ser de trilhões de dólares, deverá ser revisado.
Antes de 2025, diz o texto, “as partes devem estabelecer um novo objetivo coletivo a partir de um piso de US$ 100 bilhões.” O valor será aplicado em organismos como o Fundo Verde, o Mecanismo Global de Meio Ambiente, o Fundo dos Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudanças Climáticas.
“Este texto contém os principais avanços, que muitos de nós não acreditavam possível. Este acordo é diferenciado, justo, dinâmico e legalmente vinculante”, afirmou Laurent Fabius, que se emocionou ao lembrar os delegados governamentais de conferências anteriores, que morreram “sem poder conhecer este dia”. “O documento confirma nosso objetivo central, vital, de limitar o aumento a temperatura média da Terra bem abaixo de 2ºC, e se esforçar para limitá-lo a 1,5ºC”.
Além de Fabius, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, discursou e lembrou a responsabilidade histórica dos delegados. “O mundo inteiro está nos observando”, advertiu. “O tempo chegou de deixar os interesses nacionais de lado e agir nos interesses globais.”
Já o Presidente francês, François Hollande, único chefe de Estado presente, exortou os delegados governamentais a estarem à altura de um momento único.
Fonte: Rádio Vaticano