Na manhã do último dia 15, no Palácio Apostólico do Vaticano, o Papa Francisco recebeu em audiência os participantes do XX Congresso Mundial da Associação Internacional de Direito Penal, que se realizou em Roma, de 13 a 16 de novembro de 2019, sobre o tema “Justiça criminal e negócios corporativos”.

Publicamos abaixo o discurso que o Santo Padre dirigiu aos participantes durante o encontro.

Eis o discurso.

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Ilustres Senhores e Senhoras,

antes de tudo, quero pedir desculpas pelo atraso. Desculpem-me, foi um erro de cálculo: dois grandes compromissos que se demoraram … Aconteceu o oposto do que aconteceu no Livro de Josué: ali o sol foi para trás; aqui o relógio, o sol, foi para frente. Peço desculpa, e obrigado por sua paciência.

Saúdo-os cordialmente e, como em nosso encontro anterior, expresso meu reconhecimento por seu serviço à sociedade e pela contribuição que vocês oferecem ao desenvolvimento de uma justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana. Gostaria de compartilhar com você algumas reflexões sobre questões que também envolvem a Igreja em sua missão de evangelização e serviço à justiça e à paz.

Agradeço à professora Paola Severino por suas palavras.

Sobre o estado atual do direito penal

Há várias décadas, o direito penal incorporou – especialmente a partir de contribuições de outras disciplinas – diferentes conhecimentos sobre algumas problemáticas relacionados ao exercício da função sancionadora. Eu me referi a alguns deles no encontro precedente [1].

No entanto, apesar dessa abertura epistemológica, o direito penal não conseguiu se se livrar das ameaças que, em nossos dias, pairam sobre as democracias e a plena vigência do Estado de Direito. Por outro lado, o direito penal muitas vezes descuida dos dados da realidade e, dessa maneira, assume a aparência de um conhecimento meramente especulativo.

Vejamos dois aspectos relevantes do contexto atual:

1. Idolatria do mercado

A pessoa frágil e vulnerável se vê indefesa diante dos interesses do mercado divinizado, que se tornaram regra absoluta (cf. Evangelii gaudium, 56; Laudato Si’, 56). Hoje, alguns setores econômicos têm mais poder do que os próprios Estados (cf. Laudato Si’, 196): uma realidade ainda mais evidente em tempos de globalização do capital especulativo. O princípio da maximização do lucro, isolado de qualquer outra consideração, leva a um modelo de exclusão – automático! – que ataca de modo violento aqueles que sofrem no presente pelos seus custos sociais e econômicos, enquanto as gerações futuras são condenadas a pagar os custos ambientais.

A primeira coisa que os juristas deveriam se perguntar, hoje, é o que podem fazer com seus conhecimentos para combater esse fenômeno, que coloca em risco as instituições democráticas e o próprio desenvolvimento da humanidade. Em termos concretos, o desafio atual para todo advogado penal é conter a irracionalidade punitiva, que se manifesta, entre outras coisas, com a prisão em massa, a aglomeração e tortura nas prisões, arbitrariedade e abusos das forças de segurança, expansão no âmbito da pena, a criminalização dos protestos sociais, o abuso da prisão preventiva e o repúdio às garantias penais e processuais mais elementares.

2. Os riscos do idealismo penal

Um dos principais desafios atuais da ciência criminal é a superação da visão idealista que assimila o fato de ser realidade. A imposição de uma sanção não pode ser moralmente justificada com a suposta capacidade de fortalecer a confiança no sistema normativo e na expectativa de que cada indivíduo assuma um papel na sociedade e se comporte de acordo com o que se espera dele.

O direito penal, mesmo em suas correntes normativistas, não pode desconsiderar fatos elementares da realidade, como aqueles que manifestam a operação concreta da função sancionadora. Toda redução dessa realidade, longe de ser uma virtude técnica, ajuda a esconder as características mais autoritárias do exercício do poder.

O dano social dos crimes econômicos

Uma das omissões mais frequentes do direito penal, consequência da seletividade das sanções, é a escassa ou pouca atenção que os crimes dos mais poderosos recebem, sobretudo a macro delinquência das corporações. Não estou exagerando com essas palavras. Aprecio que o vosso Congresso tenha levado essa problemática em consideração.

O capital financeiro global está na origem de crimes graves, não apenas contra a propriedade, mas também contra as pessoas e o meio ambiente. Trata-se de uma criminalidade organizada, responsável, entre outras coisas, pelo excesso de endividamento dos Estados e pela pilhagem dos recursos naturais de nosso planeta.

O direito penal não pode permanecer estranho à conduta em que, tirando proveito de situações assimétricas, uma posição dominante é explorada em detrimento do bem-estar coletivo. Isso acontece, por exemplo, quando os preços dos títulos da dívida pública são artificialmente reduzidos, através da especulação, sem se preocupar que isso influencie ou exacerbe a situação econômica de inteiras nações (cf. Oeconomicae et pecuniariae quaestiones. Considerações sobre um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico-financeiro, 17).

São crimes que têm a gravidade de crimes contra a humanidade quando levam à fome, pobreza, migração forçada e morte por doenças evitáveis, desastres ambientais e extermínio dos povos indígenas.

A tutela jurídica e penal do meio ambiente

É verdade que a resposta penal ocorre quando o crime foi cometido, mas com isso não se repara o dano nem se previne a reiteração e que raramente produz efeitos dissuasivos. Também é verdade que, devido à sua seletividade estrutural, a função de sanção geralmente recai sobre os setores mais vulneráveis. Também não ignoro o fato de que há uma corrente punitivista que afirma resolver os mais variados problemas sociais por meio do sistema penal.

Em vez disso, um senso elementar de justiça imporia que alguns comportamentos, dos quais as empresas geralmente são responsáveis, não fiquem impunes. Em particular, todos aqueles que podem ser considerados “ecocídios”: a contaminação maciça do ar, dos recursos da terra e da água, a destruição em larga escala da flora e da fauna e qualquer ação capaz de produzir um desastre ecológico ou a destruição de um ecossistema. Devemos introduzir – estamos pensando – no Catecismo da Igreja Católica o pecado contra a ecologia, o “pecado ecológico” contra a casa comum, porque um dever está em jogo.

Nesse sentido, recentemente, os Padres sinodais para a Região Pan-Amazônica propuseram definir o pecado ecológico como ação ou omissão contra Deus, contra outros, contra a comunidade e o meio ambiente. É um pecado contra as gerações futuras e se manifesta nos atos e hábitos de poluição e destruição da harmonia do meio ambiente, nas transgressões contra os princípios da interdependência e na quebra de redes de solidariedade entre as criaturas (cf. Catecismo da Igreja Católica, 340-344).[2]

Como foi relatado em seu trabalhos, “ecocídio” significa a perda, dano ou destruição de ecossistemas de um território específico, de modo que seu desfrute por parte dos habitantes tenha sido ou possa ser gravemente prejudicado. Trata-se de uma quinta categoria de crimes contra a paz, que deveria ser reconhecida como tal pela comunidade internacional.

Nesta circunstância, e através de vocês, gostaria de fazer um apelo a todos os líderes e representantes do setor para que contribuam, com seus esforços, para garantir uma tutela legal adequada de nossa casa comum.

Sobre alguns abusos do poder sancionário

Para concluir essa parte, gostaria de me referir a alguns problemas que se agravaram ao longo dos anos desde o nosso encontro anterior.

1. O uso indevido de prisão preventiva

Eu havia assinalado com preocupação o uso arbitrário da prisão preventiva. Infelizmente, a situação se agravou em várias nações e regiões, onde o número de detentos sem condenação já ultrapassa cinquenta por cento da população carcerária. Esse fenômeno contribui para a deterioração das condições de detenção e é a causa de um uso ilícito das forças policiais e militares para esses fins [3]. A prisão preventiva, quando aplicada sem a ocorrência de circunstâncias excepcionais ou por um período excessivo, viola o princípio de que todo acusado deve ser tratado como inocente até que uma condenação definitiva estabeleça sua culpa.

2. O incentivo involuntário à violência

Em vários países, foram implementadas reformas da instituição da legítima defesa e foi feita uma tentativa de justificar crimes cometidos por agentes das forças de segurança como formas legítimas de cumprimento do dever [4]. É importante que a comunidade jurídica defenda os critérios tradicionais para evitar que a demagogia punitiva degenere em incentivo à violência ou uso desproporcional da força. São comportamentos inadmissíveis em um estado de direito e, em geral, acompanham preconceitos racistas e desprezo por grupos socialmente marginalizados.

3. A cultura do descarte e a do ódio

A cultura do descarte, combinada com outros fenômenos psicossociais difundidos nas sociedades de bem-estar social, está mostrando a grave tendência de degenerar em uma cultura de ódio. Infelizmente, existem episódios não isolados, certamente necessitando de uma análise complexa, nos quais encontram vazão os problemas sociais tanto dos jovens como dos adultos. Não é por acaso que às vezes reaparecem emblemas e ações típicas do nazismo. Confesso que, quando ouço algum discurso, alguma pessoa responsável pela ordem ou pelo governo, me lembro dos discursos de Hiltler em 1934 e 1936. Hoje. São ações típicas do nazismo que, com suas perseguições contra judeus, ciganos, pessoas de orientação homossexual, representam o modelo negativo por excelência de uma cultura do descarte e do ódio. Assim se fazia naquele momento e essas coisas renascem hoje. Precisamos estar vigilantes, tanto no âmbito civil como eclesial, para evitar qualquer possível comprometimento – que se supõe involuntário – com essas degenerações.

4. O lawfare

Verifica-se periodicamente o recurso a falsas acusações contra líderes políticos, apresentadas em conjunto pelos meios de comunicação, adversários e órgãos judiciais colonizados [5]. Dessa forma, com os instrumentos próprios do lawfare, é instrumentalizada a luta, sempre necessária, contra a corrupção a fim de combater governos indesejados, reduzir os direitos sociais [6] e promover um sentimento anti-político que beneficia aqueles que aspiram a exercer um poder autoritário.

E, ao mesmo tempo, é curioso que o recurso a paraísos fiscais, um expediente que sirva para ocultar todo tipo de crime, não seja visto como uma questão de corrupção e criminalidade organizada [7]. Da mesma forma, fenômenos maciços de apropriação de recursos públicos passam despercebidos ou são minimizados como se fossem meros conflitos de interesse. Convido todos a refletir sobre isso.

Apelo à responsabilidade

Gostaria de dirigir um convite a todos vocês, estudiosos do direito penal, e àqueles que, em diferentes funções, são chamados a desempenhar funções relacionadas à aplicação do direito penal. Tendo em mente que o objetivo fundamental do direito penal é tutelar os bens jurídicos de maior importância para a coletividade, cada tarefa e cada função nesse âmbito sempre têm uma ressonância pública, um impacto sobre a coletividade. Isso requer e ao mesmo tempo implica uma responsabilidade mais grave para o operador da justiça, em qualquer grau que ele esteja, desde juiz, o funcionário da chancelaria, a agente da força pública.

Toda pessoa chamada para realizar uma tarefa nesse âmbito deverá ter constantemente presente, por um lado, o respeito à lei, cujas prescrições devem ser observadas com atenção e dever de consciência adequados à gravidade das consequências. Pelo outro, deve-se lembrar que a lei sozinha nunca pode alcançar os propósitos da função penal; ocorre eu também a sua aplicação se realize em vista do bem efetivo das pessoas em questão. Essa adequação da lei à concretude dos casos e das pessoas é um exercício tão essencial quanto difícil.

Para que a função judiciária penal não se torne um mecanismo cínico e impessoal, precisamos de pessoas equilibradas e preparadas, mas acima de tudo apaixonadas – apaixonadas! – pela justiça, cientes do grave dever e da grande responsabilidade que desempenham. Somente assim, a lei – toda lei, não apenas a lei penal – não será um fim em si mesma, mas a serviço das pessoas envolvidas, sejam elas os autores dos crimes ou aqueles que foram ofendidos. Ao mesmo tempo, agindo como instrumento de justiça substancial e não apenas formal, o direito penal poderá cumprir a tarefa de proteção real e efetiva dos bens jurídicos essenciais da coletividade. E certamente devemos ir em direção a uma justiça penal restaurativa.

Rumo a uma justiça criminal restaurativa

Em todo crime, há uma parte lesada e dois laços que sofreram danos: o responsável pelo fato com sua vítima e aquele do mesmo com a sociedade. Destaquei que entre a pena e o crime existe uma assimetria [8] e que a realização de um mal não justifica a imposição de outro mal como resposta. Trata-se de fazer justiça à vítima, não de justiçar o agressor.

Na visão cristã do mundo, o modelo de justiça encontra uma perfeita encarnação na vida de Jesus, que, depois de ser tratado com desprezo e até com violência que o levou à morte, em última instância, em sua ressurreição, deixou uma mensagem de paz, perdão e reconciliação.

São valores difíceis de alcançar, mas necessários para a boa vida de todos. E retomo as palavras que a professora Severino proferiu sobre as prisões: as prisões devem sempre ter uma “janela”, ou seja, um horizonte. Olhar para uma reinserção. E devemos, sobre isso, pensar profundamente sobre a maneira de administrar uma prisão, a maneira de semear a esperança de reinserção; e pensar se a pena é capaz de levar para tal meta essa pessoa; e também o acompanhamento disso. E repensar seriamente a prisão perpétua.

As nossas sociedades são chamadas a avançar em direção a um modelo de justiça fundado no diálogo e no encontro, para que, sempre que possível, os vínculos afetados pelo crime sejam restaurados e os danos causados reparados. Não acredito que seja uma utopia, mas certamente é um grande desafio. Um desafio que todos devemos enfrentar se quisermos resolver os problemas de nossa convivência civil de modo racional, pacífico e democrático.

Caros amigos, agradeço por três coisas: pela sua dupla paciência: esperar uma hora e, a outra paciência, a de ouvir esse longo discurso. E agradeço novamente por esse encontro. Obrigado. Garanto-lhe que continuarei a estar perto de vocês nesse árduo trabalho a serviço do homem no âmbito da justiça. Não há dúvida de que, para aqueles que são chamados a viver a vocação cristã do próprio batismo, este é um campo privilegiado de animação evangélica do mundo. Todos, mesmo aqueles entre vocês que não são cristãos, precisamos da ajuda de Deus, fonte de toda razão e justiça. Invoco para cada um de vocês, através da intercessão da Virgem Mãe, a luz e a força do Espírito Santo. Eu vos abençoo de coração e, por favor, peço que orem por mim. Muito obrigado.

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Notas

[1] Cf. Discurso à Delegação da Associação Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014.

[2] Cf. Documento final do Sínodo dos Bispos da Região Pan-Amazônica: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral, 26 de outubro de 2019, 82.

[3] Cf. Discurso à Delegação da Associação Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014.

[4] Cf. Discurso do Santo Padre à Delegação da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, 17 de dezembro de 2018.

[5] Cfr. Homilia, 17 de maio de 2018. L’Osservatore Romano (17 de maio de 2018).

[6] Cf. Discurso na Cúpula dos Juízes Pan-Americanos sobre os direitos sociais e a doutrina franciscana, 4 de junho de 2019.

[7] Oeconomicae et pecuniariae quaestiones. Considerações para um discernimento ético sobre alguns aspectos do atual sistema econômico e financeiro, 30.

[8] Cf. Carta aos participantes do XIX Congresso Internacional da Associação Internacional de Direito Penal e do III Congresso da Associação Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, 30 de maio de 2014.

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Fonte: Vatican News