A primeira Carta Encíclica do Papa Leão XIV, intitulada “Magnifica Humanas – Sobre a salvaguarda da pessoa humana na era da inteligência artificial”, foi publicada hoje (25 de maio). Assinado em 15 de maio, data que marcou os 135 anos da encíclica Rerum novarum, de Leão XIII, o documento propõe uma reflexão sobre os impactos sociais, culturais, econômicos e éticos das novas tecnologias à luz da Doutrina Social da Igreja.

Dividida em cinco capítulos, a Encíclica parte do princípio de que a tecnologia não é um mal em si mesma, mas também não pode ser considerada neutra. Segundo o Papa, as tecnologias carregam as intenções, interesses e visões de mundo de quem as desenvolve. Nesse contexto, o documento alerta para o risco de a inteligência artificial ser colocada a serviço de lógicas de poder e exclusão.

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Ao longo do texto, Leão XIV reforça que o avanço tecnológico deve servir ao bem comum e à promoção da justiça social. A encíclica retoma princípios tradicionais da Doutrina Social da Igreja, como a solidariedade e a defesa dos direitos humanos, relacionando-os aos desafios impostos pela revolução digital.

“Por isso, na perspectiva cristã, os direitos humanos não são um acréscimo externo à pessoa, mas uma tradução histórica da sua dignidade intrínseca, que a comunidade internacional é chamada a proteger e promover”, reforça o documento. 

Para evitar a concentração da tecnologia nas mãos de poucos grupos econômicos, por exemplo, o documento afirma que os algoritmos e as plataformas digitais devem ser compreendidos também como bens de relevância social, defendendo mecanismos de regulação e transparência sobre o uso da inteligência artificial.

Nesse sentido, o texto revela: “orientar a economia para a dignidade significa, também na era da IA, adotar alguns estáveis critérios de ação. Em primeiro lugar, a transparência e a responsabilidade: quando os dados e os algoritmos influenciam na concessão do crédito, na seleção de pessoal, no acesso a serviços ou oportunidades, é necessário que as decisões sejam compreensíveis, contestáveis e sujeitas a controle, para que a pessoa não seja reduzida a um mero perfil. Em segundo lugar, a inclusão e o acesso: os benefícios da inovação devem ser acompanhados por investimentos em competências, infraestruturas e serviços essenciais, para que a tecnologia não aumente o fosso entre quem tem e quem não tem. Por fim, medidas de equidade: fiscalidade, proteções sociais e políticas industriais devem corrigir os desequilíbrios criados pela concentração de riqueza e poder. Estes critérios não são um travão à inovação: tornam-na, na realidade, viável e humana.”

Ao abordar os impactos da IA no mundo do trabalho, o Papa alerta sobre o risco de desemprego, precarização e aumento das desigualdades caso a tecnologia seja utilizada apenas para efeitos de eficiência econômica e redução de custos. Nesse sentido, o texto defende modelos de desenvolvimento centrados principalmente na pessoa humana.

“Apoiar as famílias e os jovens nesta transição exige escolhas que tornem viável a estabilidade. Como já foi referido, são precisas políticas laborais que favoreçam a continuidade e a qualidade do emprego, contrastando a precariedade como condição normal de vida e promovendo percursos realistas de inserção e crescimento profissional. Em segundo lugar, são necessárias medidas que garantam ritmos humanos: sem um equilíbrio entre trabalho, benefícios e descanso, a família enfraquece-se e os jovens encontram dificuldades em amadurecer na responsabilidade. Além disso, é decisivo investir em formação e requalificação acessíveis, para que a mobilidade profissional exigida pela economia digital não se torne uma seleção cruel entre quem consegue atualizar-se e quem não o consegue. Por fim, devem ser apoiados os laços sociais: redes e comunidades educativas que acompanhem as escolhas de vida e impeçam que a incerteza crie solidão e dependências. Assim, a transformação tecnológica pode ser enfrentada sem destruir o que torna generativa uma sociedade: a capacidade de construir futuro.”

No documento, o Pontífice também pede uma nova aliança educativa capaz de formar crianças e jovens para o uso crítico e responsável das tecnologias digitais. O texto destaca a necessidade de preservar a capacidade humana de questionar e buscar a verdade, evitando que o pensamento seja substituído por respostas automatizadas. 

A Magnifica Humanitas propõe ainda uma “ecologia da comunicação”, baseada na transparência, na verificação das informações e na responsabilidade ética, evitando, assim, a disseminação de desinformação e discursos de ódio que explorem fragilidades humanas a partir da utilização de dados.

“Claro, nem todos têm o mesmo poder de incidir sobre a realidade: há quem governe, quem decida sobre investimentos, quem dirija instituições, quem faça investigação, quem eduque, quem informe, quem produza; e há quem pareça apenas ter a sua vida quotidiana. No entanto, ninguém está isento de responsabilidade. Cada um dispõe de um próprio âmbito de ação, e é aí – e não noutro lugar – que é chamado a escolher entre alimentar a lógica da força (mesmo que apenas com a indiferença, o cinismo, a mentira, o ódio), ou zelar pela lógica da paz (com a verdade, a sobriedade, a proximidade, o cuidado).”

A encíclica também aborda os impactos ambientais ligados às novas tecnologias, especialmente o alto consumo de energia, água e recursos minerais necessários para o funcionamento dos sistemas digitais. Por fim, o Papa critica o uso militar da inteligência artificial, pedindo o “desarmamento da IA”, reforçando que nenhum sistema autônomo é capaz de decidir sobre a vida humana.

Assista abaixo a apresentação oficial da Carta Encíclica e clique aqui para acessar o documento na íntegra.

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Guilherme Coutinho