São Paulo (SP) – O Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS) é uma das instituições convidadas a compor o Grupo de Trabalho (GT) de Migrações, Refúgio e Apatridia, que tem a finalidade de estabelecer uma nova política migratória nacional, alinhada às diversas esferas dos municípios e estados. Criado no último mês de fevereiro pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, este Grupo de Trabalho vai revisar a Lei de Migração nº. 13.445/17, norteada por cinco eixos principais sob a coordenação de Tatyana Friedrich, diretora do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça.

Para propor e discutir novas pautas, o grupo inicia encontros e reuniões públicas a partir desta quarta-feira (22/3). Estarão em análise a regularização migratória, a integração local, a promoção e proteção de direitos, o combate à xenofobia e ao racismo, a participação social e as relações internacionais e interculturalidade. Ao todo, o grupo terá 60 dias para concluir a revisão e entregar a proposta final ao Ministro da Justiça, Flávio Dino.

Para reiterar e reforçar o seu compromisso com os imigrantes, o SEFRAS inaugurou o primeiro serviço em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento (SMADS) e com a Secretaria Nacional de Segurança Pública em 2014. Trata-se do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes – CRAI Oriana Jara, reconhecido nacional e internacionalmente pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), que oferece vagas de acolhimento e realiza atendimentos de orientação, além de encaminhamentos para os serviços públicos. Desde então, o CRAI tem colaborado com propostas na educação, assistência social, trabalho e moradia. Agora, diante de um momento histórico, o serviço se coloca novamente como condutor de boas ideias para melhorar o todo.

Segundo Thamara Thomé, Coordenadora do CRAI Oriana Jara, o Brasil dispõe de uma política migratória que está na vanguarda em relação às demais estabelecidas em outros países, uma vez que reconhece as pessoas imigrantes em seu território como sujeitos de direitos, além da necessidade de combate à xenofobia como forma de garantia de direito fundamentais. “Ainda assim, desde sua sanção, em 2017, diversas redes e grupos imigrantes e entidades que atuam na área, vêm debatendo a necessidade de implementar uma política nacional, conforme disposto no art. 120 da legislação, e um plano nacional para a efetivação dessa política. Portanto, a participação dos grupos e das organizações em torno dessa pauta é extremamente importante para a construção de uma proposta mais assertiva e que a mesma esteja dialogando em consonância com as realidades enfrentadas por essas populações nos diversos territórios do país”, explica Thamara.

Em quase nove anos de atuação, o CRAI possui uma bagagem expressiva que vai além do atendimento e do acolhimento de imigrantes, e que corrobora também para as articulações e estratégias com outras instituições e esferas públicas para defender os direitos humanos, base e premissa do Grupo de Trabalho. “Hoje somos um serviço de referência não apenas para a cidade de São Paulo, mas para todo o país. Isso ficou bastante visível nos primeiros encontros do Grupo de Trabalho, onde muitas organizações reivindicaram a implementação de CRAIs no território nacional em modelos similares ao nosso serviço”, observou Thamara.

O Serviço Franciscano de Solidariedade (SEFRAS), a Ação Social Franciscana, é uma organização humanitária que luta todos os dias no combate à fome, a violações de direitos e inserção econômica e social de populações extremamente vulneráveis: pessoas em situação de rua, crianças pobres, imigrantes e refugiados, idosos sozinhos e pessoas acometidas pela hanseníase. Guiados pelos valores franciscanos de Acolher, Cuidar e Defender, atende mais de 4 mil pessoas todos os dias no Brasil. Seus serviços diários promovem apoio social e jurídico para população em situação de rua, acolhimento e inclusão social de imigrantes, contraturno escolar para crianças e adolescentes, convivência e proteção de idosos, além de ações de defesa dos direitos e melhoria de políticas públicas voltadas a esses grupos.