O Conjunto Arquitetônico de São Francisco, localizado no Largo de São Francisco, em São Paulo (SP), é definitivamente Patrimônio Cultural Brasileiro. O conjunto inclui a Igreja do Convento de São Francisco e a Igreja das Chagas do Seráfico Pai São Francisco, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, com seus bens móveis e integrados. O tombamento definitivo do bem foi decidido por unanimidade nesta quarta-feira (8/5), durante a 104ª Reunião do Conselho Consultivo do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Com isso, o bem será inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo de Belas Artes.

O processo de tombamento do conjunto foi iniciado por Rodrigo Melo Franco de Andrade, que, em 1962, solicitou ao então superintendente do Iphan em São Paulo, Luís Saia, que avaliasse a conveniência do acautelamento. Em outubro de 2022, o Iphan concedeu tombamento provisório ao local, faltando apenas a análise técnica do Conselho Consultivo para a proteção federal definitiva.

De acordo com o parecer técnico que recomenda o tombamento, o conjunto constitui um rico acervo que “nos revela momentos diferentes da evolução da arte barroca ao rococó e uma presença não apenas estrangeira, mas principalmente brasileira, no fazer de cada uma das peças”, descreve o arquiteto Flávio de Lemos Carsalade, relator do processo.

A Igreja de São Francisco (Ordem Primeira) exibe, em seu espaço, bens integrados em talha, carpintaria, serralheria, azulejaria, cantaria, vitrais, luminárias e pinturas de forro. Já o templo seráfico apresenta bens móveis e integrados de modo diverso, com retábulos que dominam o ambiente, santos, mobiliário e peças artísticas, além de esculturas, pinturas e relicários.

Desde o século XVII, os templos permanecem intimamente ligados ao cotidiano da cidade e às transformações pelas quais esta passou. “Isso conta favoravelmente ao seu registro como Patrimônio do País, pois as igrejas exerceram aquilo que se espera de um suporte da memória e identidade: a criação de uma linha contínua que perpassa gerações e com elas dialoga a cada tempo”, destaca o relator Carsalade, em seu parecer.

Histórico do bem

As igrejas foram construídas pelos frades franciscanos que, poucos anos após chegarem a São Paulo, construíram o Convento e a Igreja de São Francisco, inaugurando-os em 1647. A Igreja do Convento foi construída em taipa-de-pilão, técnica que utiliza terra compactada em formas de madeira,

com o auxílio de um pilão. Na época, o templo possuía três altares. Em meados do século XVIII, a Igreja passou por algumas reformas, com a primeira delas levando à ampliação de duas capelas (São Benedito e Piedade), em 1744.
Anos depois, foi feito o alteamento da nave, o fechamento das capelas laterais, a execução de novo forro e alterações de estilo na fachada principal (frontispício e torre), que passou a ter características barrocas. Em 1787, o frontispício foi novamente alterado com a construção da galilé, parte coberta na entrada da igreja. O retábulo-mor foi instalado em 1880, importado da Alemanha, em substituição ao original destruído em um incêndio.

Em 1927, o Convento foi ocupado pela Academia de Direito de São Paulo e, na década de 1930, foi demolido para a construção de um novo edifício que abrigaria a Faculdade de Direito, uma das primeiras instituições a integrar a Universidade de São Paulo.

Já a Igreja das Chagas do Seráfico Pai São Francisco, da Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência, foi iniciada em 1676, ainda como capela funda da igreja conventual. Entre 1783 e 1788, foi construída a atual Igreja da Ordem Terceira (a Igreja das Chagas do Seráfico Pai São Francisco) paralelamente à igreja conventual, encostada nesta, em formato de cruz latina. A antiga capela funda da igreja conventual foi, então, ampliada e transformada em parte da nova igreja, com planta em formato de octógono.

“O Largo de São Francisco é um dos três vértices da São Paulo original, marco inaugural de uma cidade que não dorme e não para de crescer. É uma âncora da memória, referência da identidade paulistana e ponto de atração cidadã”, aponta o parecer técnico. “A questão locacional, neste caso, reforça enormemente a importância cultural do bem, mas não pode ser considerada apenas como marco histórico. […] A vida dos prédios se confunde com a da cidade, e esse é um aspecto muito importante quando tratamos da função social do Patrimônio Cultural”, conclui o documento.

Proteção

Com o tombamento definitivo, o conjunto tem proteção federal, por meio do Iphan, contra quaisquer tipos de destruição, demolição ou mutilação. O bem também não pode sofrer qualquer tipo de restauração ou modificação sem a prévia autorização do Instituto, nos termos do Decreto-Lei nº 25 de 30 de novembro de 1937.

Letícia Maciel – Assessoria de Comunicação Iphan