Vida Cristã - Província Franciscana da Imaculada Conceição do Brasil - OFM

Aborto e saúde pública

21/10/2011

Dr. Frei Antônio Moser, OFM (*)

Para quem não conhece a sensibilidade religiosa do nosso povo para certos temas, a inclusão insistente do aborto nos debates políticos se coloca como surpresa. Mas, para quem tem conhecimento do 3PNDH ( Terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos), não existe novidade nenhuma no fato. Pois efetivamente vários pontos polêmicos deste Plano já tinham sido tão acirradamente criticados por muitos setores da sociedade, que os patrocinadores resolveram colocar o plano na gaveta, no aguardo de uma melhor oportunidade.

Também não se constitui em novidade a linguagem que expressa as divergências entre os oponentes: seria ou não uma questão de saúde pública? Não se constitui em novidade ainda o fato de serem jogados na mídia números estapafúrdios, sejam no que se refere aborto, quanto no que se refere ao número de mortes de mães em decorrência do que se denomina de aborto clandestino.

No tocante a ocorrência de abortos provocados, os defensores da liberação chegaram, em outros tempos, a falar até em 3 milhões; no que se refere às mortes das gestantes se diz que o aborto clandestino mata uma mulher a cada dois dias. Neste contexto de números de mortes convém lembrar o alarde infundado que se fez a propósito da gripe suína. Além de se ocultar o fato de gripes denominadas comuns matarem muito mais pessoas, porque já fragilizadas, até hoje ninguém entendeu a campanha pela vacinação em massa.

Mas há outros fatos que causam surpresa nos debates. Um deles é o da segurança com a qual certos vozes vinculam descriminação do aborto e diminuição da mortalidade de gestantes. Curiosamente no caso dos denominados abortos clandestinos só são computadas as eventuais mortes das que seriam mães, e não dos fetos abortados.

Curiosamente também poucos são os que levantam a suspeita de que a morte de uma gestante possa estar mais associada às mais do que precárias situações de higiene dos próprios postos de saúde do que com o fato mesmo de uma mulher tentar o aborto. Quem conhece o que significa “SUS”, com certeza não deixará de associar “Sus” a “surto” de todo tipo de bactérias e outros incontáveis componentes de infecções letais, para quem se vê obrigado a recorrer a estes locais.

Na mesma linha de raciocínio, causa surpresa o fato de as mesmas pessoas que levantam a bandeira da descriminação do aborto, ainda se refiram à agulhas de tricot e outros expedientes do milênio passado, e nada digam dos vários produtos abortivos, que movimentam a indústria farmacêutica. Também é curioso como simplificam os problemas, como se o aborto fosse um expediente sem maiores conseqüências, desde que quando praticado de maneira “tecnicamente correta”.

Aqui aparecem ao menos duas incongruências. A primeira é a que a liberação do aborto só iria aumentar ainda mais o número de abortos e o número de mulheres traumatizadas. Abortar, numa clínica ou não, significa sempre uma freada brusca e brutal em todo um processo em andamento. Todos conhecem os traumas físicos e psíquicos. A segunda incongruência parte do fato de os defensores da liberação raramente se referirem à questão de fundo, que é a da educação para o amor e para a responsabilidade. As vítimas do que se chama de gravidez indesejada são em grande parte vítimas de um processo onde além do grande número de pessoas excluídas de qualquer processo formativo que mereça este nome, são gestadas e vivem em condições de miséria. E não se pense que a bolsa família assim como vem sendo operacionalizada, vai resolver qualquer coisa. Além de humilhar as pessoas que a recebem, perpetua situações de miséria.

Assim sendo, é preciso dizer aos defensores da liberação, que o problema é bem mais complexo e mais profundo. A Pastoral da Criança, que salva da morte milhões de crianças em todo o mundo, é apenas uma pequena amostra da direção para onde se deve caminhar. O que nos falta é uma verdadeira política familiar. Política familiar significa favorecer nas pessoas a consciência de sua dignidade, oferecer uma compreensão mais ampla e mais profunda do sentido da sexualidade humana, desvelar os valores éticos e naturalmente oferecer estruturas educacionais, de higiene, de saúde, de habitação, etc. Só desta forma se pode pensar em condições mais favoráveis à vida. Reduzir a questão do aborto à descriminação, corresponde a reduzir o drama ecológico simplesmente ao problema da poluição e do chamado efeito estufa, sem nunca se chegar às causas mais profundas, que apontam para modos de produção e consumismo.

Em suma, espera-se que a questão da política familiar, que praticamente não emergiu em suas verdadeiras coordenadas não só venha à tona em tempos de eleições, mas que seja uma exigência primária da sociedade. Está na hora de chegar às raízes mais profundas que se escondem por trás do aborto e do esfacelamento dos laços familiares. Como também está na hora de a política deixar de ser manifestação pura e simples de sede de poder, para se transformar em vocação para o serviço e o bem estar de todos.

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Frei Antônio Moser é Diretor Presidente da Editora Vozes, professor de Teologia Moral e Bioética no Instituto Teológico Franciscano (ITF) em Petrópolis (RJ), membro do Conselho Administrativo da Diocese de Petrópolis, Pároco da Igreja de Santa Clara, membro da Comissão de Bioética da CNBB, Coordenador do Comitê de Pesquisa em Ética da Universidade Católica de Petrópolis (UCP), além de conferencista no Brasil e no exterior. Escreveu 25 livros e inúmeros artigos científicos para revistas nacionais e internacionais. Além disso, desenvolve intensa atividade pastoral, sendo um dos grandes especialistas brasileiros em Pastoral Familiar e Bioética.

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