{"id":189476,"date":"2021-05-03T09:28:54","date_gmt":"2021-05-03T12:28:54","guid":{"rendered":"https:\/\/franciscanos.org.br\/vidacrista\/?p=189476"},"modified":"2021-05-03T09:28:54","modified_gmt":"2021-05-03T12:28:54","slug":"com-lei-anticorrupcao-papa-francisco-acaba-com-a-era-dos-principes-da-igreja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/franciscanos.org.br\/vidacrista\/com-lei-anticorrupcao-papa-francisco-acaba-com-a-era-dos-principes-da-igreja\/","title":{"rendered":"Com lei anticorrup\u00e7\u00e3o, Papa Francisco acaba com a era dos ‘pr\u00edncipes da Igreja’"},"content":{"rendered":"
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O Papa Francisco promulgou sua lei anticorrup\u00e7\u00e3o na mesma semana em que na It\u00e1lia a ministra de Assuntos Regionais Maria Stella Gelmini nomeava chefe da secretaria t\u00e9cnica do minist\u00e9rio Massimo Parisi, condenado em primeira inst\u00e2ncia a cinco anos pela fal\u00eancia de uma empresa editorial e pelos financiamentos estatais relacionados ao setor editorial. “Confirmo a escolha, sua condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva”, disse a ministra. Na realidade, \u00e9 a confirma\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de total falta de pudor a que chegou uma parcela not\u00e1vel do mundo pol\u00edtico italiano. O Azzeccagarbugli (personagem de Os noivos de Manzoni, ndt) \u00e9 o \u00edcone simb\u00f3lico quando se trata de abordar a quest\u00e3o da transpar\u00eancia, dec\u00eancia e conflito de interesses na It\u00e1lia.<\/p>\n

A reportagem \u00e9 de Marco Politi, publicada por Il Fatto Quotidiano, 30-04-2021. A tradu\u00e7\u00e3o \u00e9 de Luisa Rabolini (http:\/\/www.ihu.unisinos.br<\/a>).<\/em><\/p>\n

O paralelo com a nova lei do Vaticano se destaca porque \u00e9 justamente no par\u00e1grafo 1 que o Pont\u00edfice estabelece que aqueles que s\u00e3o enquadrados ou v\u00e3o ser enquadrados em n\u00edveis de gest\u00e3o (incluindo cardeais que dirigem dicast\u00e9rios ou entes religiosos) devem emitir uma declara\u00e7\u00e3o atestando n\u00e3o s\u00f3 que n\u00e3o respondem por condena\u00e7\u00f5es definitivas por delitos dolosos no Estado da Cidade do Vaticano ou no exterior, mas tamb\u00e9m de \u201cn\u00e3o terem se beneficiado em rela\u00e7\u00e3o aos mesmos de indulto, anistia, perd\u00e3o e outras provid\u00eancias similares ou terem sido absolvidos dos mesmos mediante prescri\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para total clareza, a provid\u00eancia papal acrescenta que os dirigentes do Vaticano ou candidatos devem declarar que \u201cn\u00e3o est\u00e3o respondendo a processos pendentes ou, tanto quanto o declarante saiba, a investiga\u00e7\u00f5es por crimes de participa\u00e7\u00e3o em uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa; corrup\u00e7\u00e3o; fraude; terrorismo ou a ligados a atividades terroristas; lavagem de dinheiro proveniente de atividades criminosas; explora\u00e7\u00e3o de menores, formas de tr\u00e1fico ou explora\u00e7\u00e3o de seres humanos, evas\u00e3o ou fraude fiscal\u201d. Ou seja, pesam na nomea\u00e7\u00e3o ou perman\u00eancia no posto tanto a exist\u00eancia de um processo ainda n\u00e3o conclu\u00eddo com a senten\u00e7a quanto o simples fato da abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Se o motu proprio papal fosse levado para uma sala de aula universit\u00e1ria, significativamente intitulada “Disposi\u00e7\u00f5es sobre a transpar\u00eancia na gest\u00e3o das finan\u00e7as p\u00fablicas”, se mensuraria imediatamente a diferen\u00e7a entre uma forma rigorosa e transparente de configurar o governo da coisa p\u00fablica e o chamado “garantismo interesseiro” que na It\u00e1lia serve para encobrir as piores infra\u00e7\u00f5es. Ressalte-se que no exterior n\u00e3o existem contor\u00e7\u00f5es lingu\u00edsticas do tipo “justicialismo” ou “garantismo”. Existem garantias processuais, e s\u00f3. E existe a aplica\u00e7\u00e3o da lei, que os anglo-sax\u00f5es chamam de “law enforcement”, para dar for\u00e7a \u00e0 lei, aplic\u00e1-la. E nada mais.<\/p>\n

O Vaticano n\u00e3o \u00e9 o reino dos anjos. Precisamente por isso, no conclave de 2013, a maioria dos cardeais eleitores sinalizaram que estava na hora de acabar no Vaticano com os obscuros neg\u00f3cios do IOR, com os esc\u00e2ndalos relatados pelo Wikileaks, com as grandes e pequenas hist\u00f3rias de corrup\u00e7\u00e3o e tr\u00e1ficos il\u00edcitos. A atitude generalizada de “chega de italianos” podia ser atribu\u00edda em grande parte a tal estado da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Jorge Mario Bergoglio manteve a li\u00e7\u00e3o em mente. Al\u00e9m de concluir a opera\u00e7\u00e3o de limpeza do IOR e inaugurar uma rela\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o entre o Vaticano e estados estrangeiros para combater os crimes financeiros, o papa argentino intensificou as reformas para a transpar\u00eancia e o uso correto dos fundos. Certamente apoiado nessa tarefa pela chegada do magistrado Giuseppe Pignatone, a quem chamou para presidir ao tribunal vaticano.<\/p>\n

Francisco aprovou um c\u00f3digo de concorr\u00eancias p\u00fablicas, refundou a autoridade de controle financeiro, agora Autoridade para a Supervis\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o Financeira (ASIF) para confiar a ela – al\u00e9m do combate \u00e0 lavagem de dinheiro – tamb\u00e9m o controle prudencial das opera\u00e7\u00f5es do IOR. Ele aprovou uma nova lei sobre o ordenamento judici\u00e1rio do Vaticano, fortalecendo o quadro de funcion\u00e1rios, dando um perfil aut\u00f4nomo ao departamento do Promotor de Justi\u00e7a (o Minist\u00e9rio P\u00fablico), garantindo autonomia e independ\u00eancia para o judici\u00e1rio – embora hierarquicamente o pont\u00edfice romano continue sendo o chefe supremo – e atribuindo diretamente aos magistrados a disponibilidade da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.<\/p>\n

Por fim, revolucionou o sistema financeiro da C\u00faria. Todos os fundos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das v\u00e1rias administra\u00e7\u00f5es vaticanas, inclusive aqueles reservados pela Secretaria de Estado, passam para uma \u00fanica unidade central: a Apsa, a Administra\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio da S\u00e9 Apost\u00f3lica. O controle de sua utiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 submetido \u00e0 Secretaria para a Economia. A Apsa ser\u00e1, portanto, a \u00fanica institui\u00e7\u00e3o curial a gerir e administrar os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis da Santa S\u00e9. O objetivo desta centraliza\u00e7\u00e3o, como explica o presidente da Apsa, D. Nunzio Galantino (ex-secret\u00e1rio-geral da CEI), \u00e9 “definir procedimentos administrativos claros e control\u00e1veis”.<\/p>\n

A nova lei anticorrup\u00e7\u00e3o \u00e9 minuciosa, parece quase n\u00f3rdica em sua precis\u00e3o. Os dirigentes do Vaticano, sempre incluindo os cardeais, devem especificar em sua declara\u00e7\u00e3o que n\u00e3o possuem, mesmo por meio de terceiros, dinheiro ou investimentos ou participa\u00e7\u00f5es em empresas e sociedades em pa\u00edses inclu\u00eddos na lista negra de para\u00edsos fiscais de lavagem de dinheiro. Por fim, devem garantir que todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis de sua propriedade ou at\u00e9 mesmo apenas possu\u00eddos, incluindo toda remunera\u00e7\u00e3o de qualquer tipo recebida, advenham de atividades l\u00edcitas. Uma proposta de “declara\u00e7\u00e3o preventiva” que seria interessante adotar no ordenamento jur\u00eddico italiano.<\/p>\n

Neste contexto poderia causar riso a proibi\u00e7\u00e3o de Francisco de que os cardeais chefes de dicast\u00e9rio recebam presentes superiores a \u20ac 40. Basta pensar no halo de m\u00e1rtir de que desfruta na centro-direita italiana Roberto Formigoni, usu\u00e1rio final – entre outras coisas – de f\u00e9rias em que quarenta euros constitu\u00edam apenas as despesas para bebidas e caf\u00e9. Enquanto isso, para colocar os pontos nos “i”, o papa decidiu em 30 de abril de 2021 que os cardeais, se necess\u00e1rio, ser\u00e3o processados pelo tribunal normal do Vaticano e n\u00e3o ter\u00e3o mais o privil\u00e9gio de ir a julgamento perante o Tribunal de Cassa\u00e7\u00e3o do Estado papal. A era dos “pr\u00edncipes da igreja” acabou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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