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No dia 10 de abril de 2025, o Ministro geral da Ordem dos Frades Menores, Frei Massimo Fusarelli, delegou a alguns frades da Ordem algumas faculdades especiais no que se referem \u00e0 remiss\u00e3o de pecados que, normalmente, um presb\u00edtero n\u00e3o tem a compet\u00eancia para absolver. Tal delega\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel devido \u00e0 renova\u00e7\u00e3o por mais cinco anos da concess\u00e3o da Santa S\u00e9, atrav\u00e9s da Penitenciaria Apost\u00f3lica, ao Ministro geral.<\/p>\n
Dentre os diversos organismos da Santa S\u00e9, a Penitenciaria Apost\u00f3lica \u00e9 respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es que envolvem o foro interno dos fi\u00e9is, como os assuntos ligados ao sacramento da Penit\u00eancia, e tamb\u00e9m sobre a concess\u00e3o de indulg\u00eancias.<\/p>\n
O que s\u00e3o essas \u201cfaculdades especiais\u201d?<\/strong><\/p>\n Segundo o documento oficial da Penitenciaria Apost\u00f3lica (Prot. N. 523\/25), os frades delegados pelo Ministro geral passam a ter a faculdade de:<\/p>\n – absolver os penitentes de todas as censuras \u2013 excomunh\u00f5es ou interditos \u2013, desde que estas n\u00e3o tenham sido declaradas, ou sejam reservadas \u00e0 Santa S\u00e9;<\/p>\n – dispensar, por justa causa, dos votos privados, ou mesmo comut\u00e1-los (troc\u00e1-los) por outras obras de piedade ou penit\u00eancia, desde que n\u00e3o violem os direitos de terceiros.<\/p>\n Em vista do esclarecimento, na Igreja h\u00e1 delitos que, se cometidos por um fiel, incorrem automaticamente em censuras. Entretanto, ainda que a censura seja autom\u00e1tica (latae sententiae<\/em>), ela precisa ser declarada pela autoridade competente para alcan\u00e7ar efeito p\u00fablico, caso contr\u00e1rio, ela ainda existir\u00e1, mas caber\u00e1 ao pr\u00f3prio fiel submeter-se aos seus efeitos para n\u00e3o continuar incorrendo em novos delitos ou mesmo praticando atos inv\u00e1lidos ou il\u00edcitos na vida eclesial por n\u00e3o ter sido absolvido.<\/p>\n As censuras s\u00e3o divididas em tr\u00eas categorias \u2013 suspens\u00e3o, interdito e excomunh\u00e3o \u2013 a depender da gravidade do delito cometido. A suspens\u00e3o implica que o fiel realize alguns atos de exerc\u00edcio do Uso de Ordens ou de of\u00edcio dentro da Igreja e a recep\u00e7\u00e3o de receitas financeiras por eles. O interdito pode proibir a celebra\u00e7\u00e3o ou recep\u00e7\u00e3o de sacramentos ou administra\u00e7\u00e3o de sacramentais. A excomunh\u00e3o reuniria todas estas proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Importa reafirmar que nenhuma censura \u00e9 definitiva, podendo ser remida pela autoridade competente, mediante o discernimento desta a respeito do arrependimento do fiel, a remedia\u00e7\u00e3o do mal cometido e o restabelecimento da justi\u00e7a.<\/p>\n Assim, considerando o que acima foi explicado, as faculdades especiais \u00e0s quais se referem o documento, concede a faculdade de perdoar os seguintes pecados:<\/p>\n – a tentativa de matrim\u00f4nio de um cl\u00e9rigo, mesmo que apenas civilmente (c. 1394, \u00a7 1);<\/p>\n – a tentativa de matrim\u00f4nio de um religioso de votos perp\u00e9tuos, n\u00e3o cl\u00e9rigo, mesmo que apenas civilmente (c. 1394, \u00a7 2);<\/p>\n – a viol\u00eancia f\u00edsica contra um Bispo (c. 1370, \u00a7 2);<\/p>\n – a falsa den\u00fancia de que um confessor cometeu o delito de solicita\u00e7\u00e3o de pecado contra o Sexto Mandamento por ocasi\u00e3o da confiss\u00e3o a um Superior eclesi\u00e1stico (c. 1390, \u00a7 1);<\/p>\n – a apostasia (c. 1394, \u00a7 1);<\/p>\n – a heresia (c. 1394, \u00a7 1);<\/p>\n – o cisma (c. 1394, \u00a7 1).<\/p>\n O texto lembra que, conforme a Carta Apost\u00f3lica Misericordia et<\/em> misera<\/em> (publicada pelo Papa Francisco ao final do Jubileu da Miseric\u00f3rdia), todos os sacerdotes que podem atender confiss\u00f5es a faculdade de absolver a mulher que cometeu o pecado do aborto (c. 1397, \u00a7 2).<\/p>\n Situa\u00e7\u00f5es que continuam reservadas \u00e0 Santa S\u00e9<\/strong><\/p>\n Al\u00e9m disso, permanecem reservados \u00e0 Santa S\u00e9 os chamados delicta graviora<\/em> (delitos mais graves), como, por exemplo, viola\u00e7\u00e3o do segredo da confiss\u00e3o ou abusos. Nesses casos, os confessores devem recorrer \u00e0 Penitenciaria, que geralmente responde em at\u00e9 24 horas, com a absolvi\u00e7\u00e3o e penit\u00eancia devida a ser conferida ao fiel.<\/p>\n Tratam-se dos delitos:<\/p>\n – a coopera\u00e7\u00e3o na realiza\u00e7\u00e3o de um aborto (c. 1397, \u00a7 2);<\/p>\n – a viol\u00eancia f\u00edsica contra o Romano Pont\u00edfice (c. 1370, \u00a7 1);<\/p>\n – a tentativa de ordena\u00e7\u00e3o sagrada de uma mulher (c. 1379, \u00a7 3);<\/p>\n – a ordena\u00e7\u00e3o sem mandato pontif\u00edcio de um bispo (c. 1387);<\/p>\n – a profana\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies eucar\u00edsticas, ou mesmo carreg\u00e1-las ou conserv\u00e1-las para fins sacr\u00edlegos (c. 1382, \u00a7 1);<\/p>\n – a tentativa de absolvi\u00e7\u00e3o de um c\u00famplice em pecado contra o Sexto Mandamento (c. 1384);<\/p>\n – a viola\u00e7\u00e3o do sigilo sacramental (c. 1386, \u00a7 1).<\/p>\n Assim, caber\u00e1 exclusivamente \u00e0 Santa S\u00e9, atrav\u00e9s da Penitenciaria Apost\u00f3lica, a remiss\u00e3o das censuras reservadas a ela. O Bispo diocesano ter\u00e1 autoridade para remir todas as demais. E, por fim, a alguns presb\u00edteros, por seu of\u00edcio ou concess\u00e3o especial, poder\u00e3o tamb\u00e9m faz\u00ea-lo. Esta \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o a qual os decretos mencionados se referem.<\/p>\n A quem foram delegadas essas faculdades?<\/strong><\/p>\n Assim, o Ministro geral da Ordem, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es recebidas da Penitenciaria, n\u00e3o estendeu essas faculdades a todos os frades presb\u00edteros, como era antes. Elas foram delegadas somente a alguns frades da Ordem, segundo seu of\u00edcio. Estes poder\u00e3o exerc\u00ea-las desde que tenham sido previamente aprovados por seus bispos (Ordin\u00e1rios locais) para ouvir confiss\u00f5es \u2013 tenham recebido o Uso de Ordens.<\/p>\n Os frades presb\u00edteros que receberam tal permiss\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n – Ministros e Vig\u00e1rios provinciais;<\/p>\n – Guardi\u00e3es (respons\u00e1veis por fraternidades locais);<\/p>\n – P\u00e1rocos e Reitores de santu\u00e1rios e igrejas franciscanas;<\/p>\n – Penitenci\u00e1rios (presb\u00edteros que, por of\u00edcio espec\u00edfico, dedicam-se ao minist\u00e9rio da confiss\u00e3o) e frades que foram nomeados como confessores em santu\u00e1rios e igrejas da Ordem;<\/p>\n – Capel\u00e3es de pres\u00eddios, hospitais e casas de repouso.<\/p>\n TRADU\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS<\/strong><\/p>\n No site da Ordem foram disponibilizados os dois documentos que oficializam as permiss\u00f5es, sendo: Decreto da Penitenciaria Apost\u00f3lica (que concedeu ao Ministro geral a possibilidade de deleg\u00e1-la a outros frades presb\u00edteros) e o Decreto do Ministro geral (que explicita a quem foi delegada tais faculdades). Os documentos foram escritos originalmente em Latim e Italiano, com tradu\u00e7\u00f5es para o Ingl\u00eas e espanhol. Nesta publica\u00e7\u00e3o disponibilizamos, com tradu\u00e7\u00e3o n\u00e3o oficial, em L\u00edngua Portuguesa, feita pela Prov\u00edncia para facilitar o entendimento por parte da Fam\u00edlia Franciscana no Brasil.<\/p>\n Acesse abaixo os decretos oficiais, em ingl\u00eas e espanhol, no formato PDF, e a tradu\u00e7\u00e3o dos documentos feita pela Prov\u00edncia para a L\u00edngua Portuguesa.<\/p>\n ACESSE :<\/strong><\/p>\n Decreto da Penitenciaria Apost\u00f3lica, em Ingl\u00eas<\/strong><\/a><\/p>\n Decreto da Penitenciaria Apost\u00f3lica, em Espanhol<\/strong><\/a><\/p>\n Decreto do Ministro geral, em Ingl\u00eas<\/strong><\/a><\/p>\n