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A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou nesta ter\u00e7a-feira, 23 de abril, uma nota expressando sua posi\u00e7\u00e3o sobre o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 2.253\/2022. O PL prop\u00f5e, dentre outras medidas,\u00a0 o fim das \u201csa\u00eddas tempor\u00e1rias\u201d para as pessoas privadas de liberdade e ap\u00f3s o veto parcial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, retornou para ser avaliado no Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com o documento, \u201ca Doutrina Social da Igreja (DSI) reconhece a legitimidade do Estado para infligir as penas proporcionais \u00e0 gravidade dos delitos (DSI 402). Ao lado dessa dimens\u00e3o, o sistema estatal deve favorecer a reinser\u00e7\u00e3o das pessoas condenadas e promover uma justi\u00e7a reconciliadora (DSI 403)\u201d, premissas seguidas tamb\u00e9m pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira de reinser\u00e7\u00e3o gradual dos presos ap\u00f3s cumprirem pena na sociedade.<\/p>\n
Na nota, a CNBB refor\u00e7a que as sa\u00eddas tempor\u00e1rias no decorrer do cumprimento da pena respondem a essas premissas de reinser\u00e7\u00e3o social e manifesta ao Congresso Nacional, em conson\u00e2ncia com a Tradi\u00e7\u00e3o explicitada na Doutrina Social da Igreja e com os objetivos do sistema penal brasileiro, que o veto parcial submetido aos parlamentares para avalia\u00e7\u00e3o seja mantido.<\/p>\n
CNBB<\/p>\n