{"id":243163,"date":"2023-05-08T11:43:51","date_gmt":"2023-05-08T14:43:51","guid":{"rendered":"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/?p=243163"},"modified":"2023-05-08T11:43:51","modified_gmt":"2023-05-08T14:43:51","slug":"entidades-da-igreja-catolica-divulgam-carta-em-defesa-do-projeto-de-lei-das-fake-news","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/entidades-da-igreja-catolica-divulgam-carta-em-defesa-do-projeto-de-lei-das-fake-news.html","title":{"rendered":"Entidades da Igreja Cat\u00f3lica divulgam carta em defesa do Projeto de Lei das Fake News"},"content":{"rendered":"
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\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Foto: Lula Marques\/ Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p><\/div>\n

Organiza\u00e7\u00f5es ligadas \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica no Brasil divulgaram, nesta segunda-feira (8), uma carta em defesa da aprova\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido como PL das Fake News, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. As entidades consideram que, \u00e0 luz do Evangelho, a nova legisla\u00e7\u00e3o trar\u00e1 liberdade, responsabilidade e transpar\u00eancia \u00e0 internet.<\/p>\n

“Garantir transpar\u00eancia nos processos e garantir mecanismos que visam a responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados maliciosos n\u00e3o \u00e9 censura, como vem sendo defendido por grupos opositores ao projeto”, menciona o texto.<\/p>\n

Assinam a carta: a Associa\u00e7\u00e3o SIGNIS Brasil, a Pastoral da Comunica\u00e7\u00e3o (Pascom Brasil), o Grupo de Reflex\u00e3o sobre Comunica\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Confer\u00eancia dos Religiosos do Brasil (CRB), o Observat\u00f3rio da Comunica\u00e7\u00e3o Religiosa (OCR), o N\u00facleo de Estudos Sociopol\u00edticos (Nesp) da PUC Minas e a Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz (CBJP).<\/p>\n

Leia a \u00edntegra abaixo<\/strong><\/p>\n

POR LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPAR\u00caNCIA NA INTERNET<\/h3>\n

\u201cPortanto, deixando a mentira, que cada um diga a verdade <\/em>
\nao seu pr\u00f3ximo, pois somos membros uns dos outros\u201d (Ef 4,25)<\/em><\/p>\n

Acompanhamos com aten\u00e7\u00e3o a discuss\u00e3o em torno do Projeto de Lei (PL) 2630, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e prestes a ser votado na C\u00e2mara Federal, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar\u00eancia na Internet.<\/p>\n

A discuss\u00e3o do assunto exige o envolvimento de m\u00faltiplos atores sociais, dentre os quais nos colocamos, dada a relev\u00e2ncia do debate e os impactos provocados por ele sobre toda a popula\u00e7\u00e3o brasileira. Como organismos eclesiais, temos consci\u00eancia de que \u201c\u00e9 dever da Igreja investigar a todo o momento os sinais dos tempos, e interpret\u00e1-los \u00e0 luz do Evangelho\u201d (Constitui\u00e7\u00e3o Pastoral Gaudium et Spes, n. 4). Por isso, a partir dos princ\u00edpios do Evangelho, afirmamos a necessidade da aprova\u00e7\u00e3o do PL 2630, o PL das Fake News.<\/p>\n

Na mensagem para o Dia Mundial Mundial das Comunica\u00e7\u00f5es em 2018, o Papa Francisco dedicou sua reflex\u00e3o sobre fake news e jornalismo de paz. Desde ent\u00e3o, viu-se o crescimento exponencial da desinforma\u00e7\u00e3o e seus efeitos nefastos na sociedade e tamb\u00e9m na Igreja. Na ocasi\u00e3o, j\u00e1 alertava o pont\u00edfice que n\u00e3o h\u00e1 ant\u00eddoto mais eficaz para combater a mentira do que deixar-se purificar pela verdade, que \u201ctem a ver com a vida inteira de todas as pessoas\u201d (Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial das Comunica\u00e7\u00f5es Sociais 2018).<\/p>\n

\u201cO drama da desinforma\u00e7\u00e3o \u00e9 o descr\u00e9dito do outro, a sua representa\u00e7\u00e3o como inimigo, chegando-se a uma demoniza\u00e7\u00e3o que pode fomentar conflitos. Deste modo, as not\u00edcias falsas revelam a presen\u00e7a de atitudes simultaneamente intolerantes e hipersens\u00edveis, cujo \u00fanico resultado \u00e9 o risco de se dilatar a arrog\u00e2ncia e o \u00f3dio.\u201d (Papa Francisco, Mensagem para o Dia Mundial das Comunica\u00e7\u00f5es Sociais 2018)<\/p>\n

Por isso, a regula\u00e7\u00e3o p\u00fablica das plataformas, a exemplo do que acontece em outras partes do mundo, \u00e9 fundamental para o pleno exerc\u00edcio da democracia e combate \u00e0 criminalidade, aos discursos de \u00f3dio e \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o. Garantir transpar\u00eancia nos processos e garantir mecanismos que visam a responsabiliza\u00e7\u00e3o por conte\u00fados maliciosos n\u00e3o \u00e9 censura, como vem sendo defendido por grupos opositores ao projeto. \u00c9 indispens\u00e1vel que seja criada uma entidade independente para fiscalizar o cumprimento das regras, instaurar processos administrativos e aplicar san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O PL tamb\u00e9m n\u00e3o atenta contra a liberdade religiosa. H\u00e1 grupos afirmando, de maneira inver\u00eddica, que se quer, com a aprova\u00e7\u00e3o desta lei, cercear a liberdade religiosa das igrejas. Essa estrat\u00e9gia dos grupos extremistas visa apenas a confundir o debate e a propagar o medo, uma vez que a liberdade religiosa \u00e9 garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigo 5\u00ba, inciso VIII), e isso n\u00e3o ser\u00e1 alterado. Afirmamos que a f\u00e9 n\u00e3o deve ser usada como ferramenta de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a soberania de uma na\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 garantida quando os direitos inalien\u00e1veis de seus cidad\u00e3os e cidad\u00e3s est\u00e3o garantidos. N\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel e seguro permitir que empresas dominem o espa\u00e7o online sem se submeter aos princ\u00edpios constitucionais. Da forma como as plataformas operam atualmente, os usu\u00e1rios possuem poucas ou quase nenhuma garantia para reivindicar a prote\u00e7\u00e3o de sua dignidade diante de ataques, preconceitos ou mentiras.<\/p>\n

A aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o permite que a desinforma\u00e7\u00e3o gere medo e inseguran\u00e7a na popula\u00e7\u00e3o, como na recente onda de viol\u00eancia nas escolas brasileiras. Muitos dos crimes cometidos nesse \u00e2mbito se deram nas plataformas, onde criminosos publicaram amea\u00e7as, discursos de \u00f3dio e apologia ao nazifascismo. A relut\u00e2ncia de algumas plataformas em apagar esses conte\u00fados e colaborar com a justi\u00e7a atesta a autopercep\u00e7\u00e3o de onipot\u00eancia e uma injustific\u00e1vel defesa de libertarianismo que se traveste de democr\u00e1tico para, na pr\u00e1tica, acobertar o cometimento de crimes.<\/p>\n

A responsabilidade social e cidad\u00e3, aliada ao compromisso com o Evangelho, nos irmana na defesa de uma legisla\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel diante dos crescentes desafios contempor\u00e2neos. O debate n\u00e3o se esgota aqui, dada a evolu\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e constante das formas de comunicabilidade e de troca de informa\u00e7\u00f5es, mas, por ora, a urg\u00eancia \u00e9 defender o respeito aos direitos humanos, \u00e0 soberania popular e \u00e0 cidadania democr\u00e1tica.<\/p>\n

8 de maio de 2023<\/p>\n

\n

Fonte: Ag\u00eancia Signis<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Projeto de lei das Fake News<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":243164,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1],"tags":[2131],"acf":[],"yoast_head":"\nEntidades da Igreja Cat\u00f3lica divulgam carta em defesa do Projeto de Lei das Fake News - Not\u00edcias - Franciscanos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/entidades-da-igreja-catolica-divulgam-carta-em-defesa-do-projeto-de-lei-das-fake-news.html\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entidades da Igreja Cat\u00f3lica divulgam carta em defesa do Projeto de Lei das Fake News - Not\u00edcias - Franciscanos\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Projeto de lei das Fake News\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/entidades-da-igreja-catolica-divulgam-carta-em-defesa-do-projeto-de-lei-das-fake-news.html\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Not\u00edcias - 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