{"id":236604,"date":"2022-02-16T06:21:19","date_gmt":"2022-02-16T09:21:19","guid":{"rendered":"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/?p=236604"},"modified":"2022-02-17T06:57:21","modified_gmt":"2022-02-17T09:57:21","slug":"papa-transfere-para-os-bispos-competencias-reservadas-a-santa-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/papa-transfere-para-os-bispos-competencias-reservadas-a-santa-se.html","title":{"rendered":"Papa transfere para os bispos compet\u00eancias reservadas \u00e0 Santa S\u00e9"},"content":{"rendered":"
\"\"

\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0Imagem: Vatican Media<\/em><\/p><\/div>\n

N\u00e3o mais uma “aprova\u00e7\u00e3o”, mas uma “confirma\u00e7\u00e3o”. Essa \u00e9 a novidade essencial do motu proprio<\/em> com o qual o Papa decidiu modificar a atribui\u00e7\u00e3o de algumas compet\u00eancias previstas pelo C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico, tanto da Igreja latina como das Igrejas orientais. Estas incluem a compet\u00eancia das Confer\u00eancias Episcopais para publicar catecismos. Uma das primeiras novidades diz respeito \u00e0 transfer\u00eancia da Santa S\u00e9 para o bispo diocesano da faculdade de criar um semin\u00e1rio em seu territ\u00f3rio, sem ter que esperar pela aprova\u00e7\u00e3o de Roma, mas simplesmente pela sua confirma\u00e7\u00e3o. O objetivo, como definido na introdu\u00e7\u00e3o ao motu proprio,<\/em> \u00e9 favorecer uma “descentraliza\u00e7\u00e3o salutar” que torna as decis\u00f5es no campo eclesial mais din\u00e2micas.<\/p>\n

Uma possibilidade an\u00e1loga \u00e9 concedida aos bispos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 forma\u00e7\u00e3o sacerdotal (os bispos podem adapt\u00e1-la “\u00e0s necessidades pastorais de cada regi\u00e3o ou prov\u00edncia”) e \u00e0 incardina\u00e7\u00e3o dos sacerdotes, que a partir de agora podem ser incardinados \u2013 para al\u00e9m de em uma Igreja particular ou um em um Instituto religioso – tamb\u00e9m em uma “associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica clerical”, reconhecida pela Santa S\u00e9, a fim de evitar “cl\u00e9rigos ac\u00e9falos e vagantes”.<\/p>\n

O crit\u00e9rio de descentraliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de “proximidade”, tamb\u00e9m se reflete no alongamento de 3 para 5 anos do per\u00edodo de “exclaustra\u00e7\u00e3o”, ou seja, a possibilidade que autoriza um religioso a viver fora de seu pr\u00f3prio Instituto por raz\u00f5es s\u00e9rias. O motu proprio,<\/em> assim como sobre a compet\u00eancia das Confer\u00eancias episcopais para publicar catecismos, interv\u00e9m transferindo da Santa S\u00e9 para a responsabilidade das Igrejas locais as decis\u00f5es sobre poss\u00edveis redu\u00e7\u00f5es no n\u00famero de Missas a serem celebradas com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s inten\u00e7\u00f5es e recebimentos.<\/p>\n

O bispo Dom Marco Mellino, secret\u00e1rio do Conselho de Cardeais e membro do Pontif\u00edcio Conselho dos Textos Legislativos, explica os princ\u00edpios gerais que inspiraram o motu proprio<\/em> do Papa: “O Motu proprio<\/em>, com o qual algumas normas dos dois C\u00f3digos da Igreja cat\u00f3lica – o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico para a Igreja latina e o C\u00f3digo dos C\u00e2nones das Igrejas Orientais para a Igreja oriental – s\u00e3o alteradas, \u00e9 mais uma pe\u00e7a que se une ao trabalho de reforma que o Papa Francisco come\u00e7ou desde o in\u00edcio de seu pontificado e est\u00e1 prosseguindo”.<\/p>\n

Responde ao esp\u00edrito de “descentraliza\u00e7\u00e3o salutar” indicado na Exorta\u00e7\u00e3o apost\u00f3lica Evangelii Gaudium<\/em>, n. 32, com o objetivo de favorecer e valorizar a din\u00e2mica de proximidade na Igreja, sem com isso comprometer a comunh\u00e3o hier\u00e1rquica.<\/p>\n

A inten\u00e7\u00e3o que o anima \u00e9 profundamente pastoral e est\u00e1 bem delineada no pro\u00eamio introdut\u00f3rio do texto, no qual se diz que, tendo em conta a cultura eclesial e a mentalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria de cada C\u00f3digo, certas compet\u00eancias at\u00e9 ent\u00e3o atribu\u00eddas \u00e0 Santa S\u00e9, e portanto exercidas pelo governo central, est\u00e3o sendo “descentralizadas”, ou seja, designadas aos Bispos (diocesanos\/eparquiais ou unidos em Confer\u00eancias episcopais ou segundo Estruturas hier\u00e1rquicas orientais) e aos Superiores Maiores dos Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apost\u00f3lica com a inten\u00e7\u00e3o precisa de fomentar sobretudo o sentido da colegialidade e da responsabilidade pastoral, bem como de satisfazer os princ\u00edpios da racionalidade, da efic\u00e1cia e da efici\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 evidente, de fato, que quando a autoridade tem um conhecimento direto e mais pr\u00f3ximo das pessoas e dos casos que exigem uma a\u00e7\u00e3o pastoral de governo, esta a\u00e7\u00e3o, em virtude da pr\u00f3pria proximidade, pode ser de mais r\u00e1pida efic\u00e1cia.<\/p>\n

Neste sentido, portanto, as mudan\u00e7as normativas que est\u00e3o sendo feitas com este Motu Proprio<\/em> refletem ainda mais a universalidade compartilhada e plural da Igreja, que inclui as diferen\u00e7as sem homolog\u00e1-las, garantida, no que diz respeito \u00e0 sua unidade, pelo minist\u00e9rio petrino pr\u00f3prio do Bispo de Roma.<\/p>\n

\u00cdNTEGRA<\/p>\n

\n

CARTA APOST\u00d3LICA
\nSOB FORMA DE\u00a0MOTU PROPRIO
\n<\/i>DO SUMO PONT\u00cdFICE
\nFRANCISCO<\/b><\/span><\/p>\n

\u00abAtribui\u00e7\u00e3o de algumas Compet\u00eancias<\/i><\/b>\u00bb<\/span><\/p>\n

PELA QUAL SE MODIFICAM ALGUMAS NORMAS
\nDO C\u00d3DIGO DE DIREITO CAN\u00d3NICO E
\nDO C\u00d3DIGO DOS C\u00c2NONES DAS IGREJAS ORIENTAIS<\/span><\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o de algumas compet\u00eancias, relativas a disposi\u00e7\u00f5es do C\u00f3digo que visam garantir a unidade da disciplina da Igreja universal, o poder executivo das Igrejas e das institui\u00e7\u00f5es eclesiais locais, corresponde \u00e0 din\u00e2mica eclesial da comunh\u00e3o e valoriza a proximidade. Uma salutar descentraliza\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode favorecer tal din\u00e2mica, sem prejudicar a dimens\u00e3o hier\u00e1rquica.<\/div>\n<\/div>\n
\n

Por isso, tendo em conta a cultura eclesial e a mentalidade jur\u00eddica pr\u00f3pria de cada um dos C\u00f3digos, julguei conveniente efetuar modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o at\u00e9 agora em vigor sobre algumas mat\u00e9rias espec\u00edficas, atribuindo as respetivas compet\u00eancias. Pretende-se assim, antes de mais nada, favorecer o sentido da colegialidade e da responsabilidade pastoral dos Bispos, tanto diocesanos\/eparquiais como reunidos em Confer\u00eancias episcopais ou segundo as Estruturas hier\u00e1rquicas orientais, bem como dos Superiores maiores, e al\u00e9m disso servir os princ\u00edpios de racionalidade, efic\u00e1cia e efici\u00eancia.<\/p>\n

Em tais modifica\u00e7\u00f5es normativas, patenteia-se ainda mais a universalidade compartilhada e plural da Igreja, que engloba as diferen\u00e7as sem as homogeneizar, com a garantia \u2013 no respeitante \u00e0 unidade \u2013 do minist\u00e9rio do Bispo de Roma. Ao mesmo tempo estimula-se uma efic\u00e1cia mais pressurosa da a\u00e7\u00e3o pastoral de governo por parte da autoridade local, facilitada tamb\u00e9m pela pr\u00f3pria proximidade dela \u00e0s pessoas e \u00e0s situa\u00e7\u00f5es que a reclamam.<\/p>\n

Em considera\u00e7\u00e3o de tudo isso, estabele\u00e7o agora quanto segue:<\/p>\n

Art. 1<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 237\u2013\u00a7 2 CIC sobre a ere\u00e7\u00e3o de um semin\u00e1rio interdiocesano e os respetivos estatutos substitui o termo \u00abaprova\u00e7\u00e3o\u00bb pelo termo \u00abconfirma\u00e7\u00e3o\u00bb, ficando assim formulado:<\/i><\/p>\n

\u00a7 2. N\u00e3o se erija semin\u00e1rio interdiocesano sem primeiro se obter a confirma\u00e7\u00e3o da S\u00e9 Apost\u00f3lica, quer para a ere\u00e7\u00e3o, quer para os estatutos, e ainda a da Confer\u00eancia episcopal se se tratar de semin\u00e1rio para todo o seu territ\u00f3rio, ou, no caso contr\u00e1rio, a dos bispos interessados.<\/p>\n

Art. 2<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 242\u2013\u00a7 1 CIC sobre as Normas de forma\u00e7\u00e3o sacerdotal estabelecidas pela Confer\u00eancia episcopal substitui o termo \u00abaprovadas\u00bb pelo termo \u00abconfirmadas\u00bb, ficando assim formulado<\/i>:<\/p>\n

\u00a7 1. Em cada pa\u00eds haja Normas para a forma\u00e7\u00e3o sacerdotal, estabelecidas pela Confer\u00eancia episcopal, tendo em conta as normas dadas pela suprema autoridade da Igreja; aquelas Normas devem ser confirmadas pela Santa S\u00e9, e ir-se acomodando \u00e0s circunst\u00e2ncias, tamb\u00e9m com a confirma\u00e7\u00e3o da Santa S\u00e9, e nelas definam-se os princ\u00edpios mais importantes e as orienta\u00e7\u00f5es gerais para a forma\u00e7\u00e3o a ministrar no semin\u00e1rio, adaptadas \u00e0s necessidades pastorais de cada regi\u00e3o ou prov\u00edncia.<\/p>\n

Art. 3<\/b><\/p>\n

O texto do can. 265 CIC sobre o instituto da incardina\u00e7\u00e3o acrescenta, \u00e0s estruturas habilitadas a incardinar cl\u00e9rigos, tamb\u00e9m as Associa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas clericais que tenham obtido da S\u00e9 Apost\u00f3lica tal faculdade, harmonizando-se deste modo com o c\u00e2n. 357\u2013\u00a7 1 CCEO. Fica assim formulado:<\/i><\/p>\n

Todos os cl\u00e9rigos devem estar incardinados ou em alguma Igreja particular ou prelatura pessoal, ou em algum instituto de vida consagrada ou sociedade dotados desta faculdade, ou tamb\u00e9m em alguma associa\u00e7\u00e3o p\u00fablica clerical que tenha obtido tal faculdade da S\u00e9 Apost\u00f3lica, de tal forma que de modo nenhum se admitam cl\u00e9rigos ac\u00e9falos ou vagos.<\/p>\n

Art. 4<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 604 CIC sobre a ordem das virgens e o seu direito de se associar inclui um novo par\u00e1grafo assim formulado<\/i>:<\/p>\n

\u00a7 3. O reconhecimento e a ere\u00e7\u00e3o de tais associa\u00e7\u00f5es a n\u00edvel diocesano compete ao Bispo diocesano, no \u00e2mbito do seu territ\u00f3rio, a n\u00edvel nacional compete \u00e0 Confer\u00eancia episcopal, no \u00e2mbito do pr\u00f3prio territ\u00f3rio.<\/p>\n

Art. 5<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 686\u2013\u00a7 1 CIC e o c\u00e2n. 489\u2013\u00a7 2 CCEO sobre a concess\u00e3o, por causa grave, a um religioso professo de votos perp\u00e9tuos do indulto de exclaustra\u00e7\u00e3o, ampliam para cinco anos o limite do per\u00edodo de tempo, para al\u00e9m dos quais a compet\u00eancia para uma prorroga\u00e7\u00e3o ou uma concess\u00e3o est\u00e1 reservada \u00e0 Santa S\u00e9 ou ao Bispo diocesano, ficando assim formulados<\/i>:<\/p>\n

CIC: 686\u2013<\/i>\u00a7 1. Com o consentimento de seu conselho, pode o Moderador supremo, por causa grave, conceder ao religioso professo de votos perp\u00e9tuos o indulto de exclaustra\u00e7\u00e3o, n\u00e3o por\u00e9m para al\u00e9m de cinco anos, com o consentimento pr\u00e9vio do Ordin\u00e1rio do lugar em que ele deve residir, se se tratar de um sacerdote. Prorrogar o indulto ou conced\u00ea-lo para al\u00e9m de um quinqu\u00e9nio, est\u00e1 reservado \u00e0 Santa S\u00e9 ou, se se tratar de instituto de direito diocesano, ao Bispo diocesano.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 489\u2013<\/i>\u00a7 2. O Bispo eparquial n\u00e3o pode conceder este indulto sen\u00e3o por um quinqu\u00e9nio.<\/p>\n

Art. 6<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 688\u2013\u00a7 2 CIC e os c\u00e2ns. 496\u2013\u00a7\u00a7 1-2 e 546\u2013\u00a7 2 CCEO, referentes ao professo tempor\u00e1rio que pede, por causa grave, para deixar o instituto, atribuem a compet\u00eancia do relativo indulto ao Moderador supremo com o consentimento do seu conselho, quer se trate, segundo o C\u00f3digo latino, de instituto de direito pontif\u00edcio ou de instituto de direito diocesano, ou ent\u00e3o de um mosteiro aut\u00f3nomo; quer se trate, segundo o C\u00f3digo oriental, de um mosteiro aut\u00f3nomo, ou de uma ordem, ou ent\u00e3o de uma congrega\u00e7\u00e3o.<\/i><\/p>\n

Por conseguinte o \u00a7 2 do c\u00e2n. 496 CCEO \u00e9 abolido e os outros c\u00e2nones ficam assim formulados<\/i>:<\/p>\n

CIC: c\u00e2n. 688\u2013<\/i>\u00a7 2. Quem durante a profiss\u00e3o tempor\u00e1ria, por causa grave, pedir para deixar o instituto, pode obter do Moderador supremo, com o consentimento do seu conselho, o indulto de sa\u00edda do instituto; num mosteiro aut\u00f3nomo, referido no c\u00e2n. 615, para a validade do indulto requer-se a confirma\u00e7\u00e3o do Bispo do lugar da casa a que o religioso pertence.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 496. Aquele que durante a profiss\u00e3o tempor\u00e1ria, por uma causa grave, quiser separar-se do mosteiro e voltar \u00e0 vida secular, apresente o seu pedido ao Superior do mosteiro aut\u00f3nomo, o qual, com o consentimento do seu conselho, concede o indulto, a n\u00e3o ser que o direito particular o reserve ao Patriarca para os mosteiros situados dentro dos confins do territ\u00f3rio da Igreja patriarcal.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 546\u2013<\/i>\u00a7 2. Aquele que durante os votos tempor\u00e1rios pedir, por uma causa grave, para deixar a ordem ou a congrega\u00e7\u00e3o, pode obter do Superior geral, com o consentimento do seu conselho, o indulto de separar-se definitivamente da ordem ou congrega\u00e7\u00e3o e voltar \u00e0 vida secular com os efeitos referidos no c\u00e2n. 493.<\/p>\n

Art. 7<\/b><\/p>\n

Os c\u00e2ns. 699\u2013\u00a7 2, 700 CIC e os c\u00e2ns. 499, 501\u2013\u00a7 2, 552\u2013\u00a7 1 do CCEO s\u00e3o modificados, pelo que o decreto de demiss\u00e3o do instituto, por causa grave, de um professo tempor\u00e1rio ou perp\u00e9tuo produz efeitos a partir do momento em que o decreto emitido pelo Moderador supremo com o consentimento do seu conselho for notificado ao interessado, sem preju\u00edzo do direito de recurso do religioso. Por conseguinte os textos dos respetivos c\u00e2nones s\u00e3o modificados, ficando assim formulados<\/i>:<\/p>\n

CIC: 699\u2013<\/i>\u00a7 2. Nos mosteiros aut\u00f3nomos, referidos no c\u00e2n. 615, decretar a demiss\u00e3o de um religioso professo compete ao Superior maior com o consentimento do seu conselho.<\/p>\n

CIC: c\u00e2n. 700. O decreto de demiss\u00e3o emitido para um religioso professo entra em vigor no momento em que \u00e9 notificado ao interessado. No entanto, para a validade, o decreto deve indicar o direito que o demitido tem de, no prazo de dez dias contados depois de recebida a notifica\u00e7\u00e3o, recorrer para a autoridade competente. O recurso tem efeito suspensivo.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 499. Durante a profiss\u00e3o tempor\u00e1ria, um membro pode ser demitido pelo Superior do mosteiro aut\u00f3nomo com o consentimento do seu conselho, nos termos do c\u00e2n. 552\u2013<\/i>\u00a7\u00a7 2-3; mas, para que a demiss\u00e3o seja v\u00e1lida, deve ser confirmada pelo Patriarca, se o direito particular assim o previr para os mosteiros situados dentro dos limites do territ\u00f3rio da Igreja patriarcal.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 501\u2013<\/i>\u00a7 2. Mas, contra o decreto de demiss\u00e3o, o membro pode interpor recurso no prazo de quinze dias com efeito suspensivo, ou postular que a causa seja tratada por via judicial.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 552\u2013<\/i>\u00a7 1. Um membro de votos tempor\u00e1rios pode ser demitido pelo Superior geral, com o consentimento do seu conselho.<\/p>\n

Art. 8<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 775\u2013\u00a7 2 CIC sobre a publica\u00e7\u00e3o de catecismos pela Confer\u00eancia episcopal para o seu pr\u00f3prio territ\u00f3rio substitui o termo \u00abaprova\u00e7\u00e3o\u00bb pelo termo \u00abconfirma\u00e7\u00e3o\u00bb, ficando assim formulado<\/i>:<\/p>\n

\u00a7 2. Compete \u00e0 Confer\u00eancia episcopal, se o julgar oportuno, procurar que se publiquem catecismos para o seu territ\u00f3rio, com a confirma\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da S\u00e9 Apost\u00f3lica.<\/p>\n

Art. 9<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 1308 CIC e o c\u00e2n. 1052 CCEO sobre a redu\u00e7\u00e3o dos encargos de Missas modificam a compet\u00eancia, ficando assim formulados<\/i>:<\/p>\n

CIC: c\u00e2n. 1308\u2013<\/i>\u00a7 1. A redu\u00e7\u00e3o dos encargos de Missas, que s\u00f3 se deve fazer por causa justa e necess\u00e1ria, est\u00e1 reservada ao Bispo diocesano e ao Moderador supremo de um instituto clerical de vida consagrada ou de uma sociedade clerical de vida apost\u00f3lica.<\/p>\n

\u00a7 2. O Bispo diocesano tem o poder de reduzir, por diminui\u00e7\u00e3o dos rendimentos, e pelo tempo em que a causa perdure, segundo a tabela da esmola legitimamente vigente na diocese, as Missas de legados aut\u00f3nomos contanto que n\u00e3o haja ningu\u00e9m que tenha obriga\u00e7\u00e3o e possa com \u00eaxito ser compelido a aumentar a esmola.<\/p>\n

\u00a7 3. Ao mesmo compete o poder de reduzir os encargos ou legados de Missas que onerem alguma institui\u00e7\u00e3o eclesi\u00e1stica, se os rendimentos se tornarem insuficientes para se alcan\u00e7ar convenientemente o fim pr\u00f3prio da mesma institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a7 4. Goza das mesmas faculdades, referidas nos \u00a7\u00a7 2-3, o Moderador supremo dum instituto clerical de vida consagrada ou duma sociedade clerical de vida apost\u00f3lica.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 1052\u2013<\/i>\u00a7 1. A redu\u00e7\u00e3o dos encargos de celebrar a Divina Liturgia est\u00e1 reservada ao Bispo eparquial e ao Superior maior dos institutos religiosos ou das sociedades de vida comum \u00e0 maneira dos religiosos, que sejam clericais.<\/p>\n

\u00a7 2. Ao Bispo eparquial compete o poder de reduzir, por diminui\u00e7\u00e3o dos rendimentos, enquanto a causa perdurar, na medida das ofertas que est\u00e3o legitimamente em vigor na eparquia, o n\u00famero de celebra\u00e7\u00f5es da Divina Liturgia contanto que n\u00e3o haja ningu\u00e9m que tenha o dever e que possa ser obrigado com \u00eaxito a prover ao aumento das ofertas.<\/p>\n

\u00a7 3. Ao Bispo eparquial compete tamb\u00e9m o poder de reduzir os encargos de celebrar a Divina Liturgia, que gravam sobre institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas, se os rendimentos se tornaram insuficientes para se conseguir os fins que, no momento da aceita\u00e7\u00e3o dos encargos, podiam ser alcan\u00e7ados.<\/p>\n

\u00a7 4. Os poderes referidos nos \u00a7\u00a7 2-3 competem tamb\u00e9m aos Superiores gerais dos institutos religiosos ou das sociedades de vida comum \u00e0 maneira dos religiosos, que sejam clericais.<\/p>\n

\u00a7 5. Os poderes referidos nos \u00a7\u00a7 2-3 podem ser delegados pelo Bispo eparquial apenas ao bispo coadjutor, ao bispo auxiliar, ao Protossincelo e aos Sincelos, com exclus\u00e3o de qualquer subdelega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Art. 10<\/b><\/p>\n

O c\u00e2n. 1310 CIC e o c\u00e2n. 1054 CCEO sobre os encargos anexos \u00e0s causas pias e \u00e0s pias funda\u00e7\u00f5es modificam a compet\u00eancia, ficando assim formulados<\/i>:<\/p>\n

CIC: c\u00e2n. 1310\u2013<\/i>\u00a7 1. Reduzir, regulamentar e comutar as vontades dos fi\u00e9is em favor de causas pias s\u00f3 o pode fazer o Ordin\u00e1rio, havendo causa justa e necess\u00e1ria, ouvidos os interessados e o conselho de assuntos econ\u00f3micos pr\u00f3prio, e salvaguardada do melhor modo poss\u00edvel a vontade do fundador.<\/p>\n

\u00a7 2. Nos restantes casos, recorra-se \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica.<\/p>\n

CCEO: c\u00e2n. 1054\u2013<\/i>\u00a7 1. A redu\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o e comuta\u00e7\u00e3o das vontades dos fi\u00e9is crist\u00e3os que doaram ou deixaram os seus bens para causas pias, podem ser feitas pelo Hierarca, s\u00f3 por uma causa justa e necess\u00e1ria, depois de ter consultado os interessados e o conselho competente, e salvaguardada do melhor modo poss\u00edvel a vontade do fundador.<\/p>\n

\u00a7 2. Em todos os outros casos relacionados com este assunto, recorra-se \u00e0 S\u00e9 Apost\u00f3lica ou ao Patriarca que atuar\u00e1 com o consentimento do S\u00ednodo permanente.<\/p>\n

Quanto foi deliberado com esta Carta Apost\u00f3lica sob forma de\u00a0Motu Proprio<\/i>, ordeno que tenha vigor firme e est\u00e1vel, n\u00e3o obstante qualquer coisa em contr\u00e1rio mesmo se digna de men\u00e7\u00e3o especial, e que seja promulgado atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o no jornal\u00a0L’Osservatore Romano<\/i>, entrando em vigor a 15 de fevereiro de 2022 e em seguida publicado no \u00f3rg\u00e3o oficial\u00a0Acta Apostolicae Sedis<\/i>.<\/p>\n

Dado em Roma, junto de S\u00e3o Pedro, na Mem\u00f3ria de Nossa Senhora de Lurdes, 11 de fevereiro de 2022, nono ano de Pontificado.<\/p>\n

[Francisco]<\/strong><\/p>\n<\/div>\n

\n

Fonte: Vatican News (texto de Alessandro De Carolis)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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