{"id":215058,"date":"2019-12-17T08:54:14","date_gmt":"2019-12-17T11:54:14","guid":{"rendered":"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/?p=215058"},"modified":"2020-06-06T08:29:26","modified_gmt":"2020-06-06T11:29:26","slug":"o-papa-aboliu-o-segredo-pontificio-para-casos-de-abuso-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/o-papa-aboliu-o-segredo-pontificio-para-casos-de-abuso-sexual.html","title":{"rendered":"Papa aboliu o segredo pontif\u00edcio para casos de abuso sexual"},"content":{"rendered":"<p><img loading=\"lazy\" class=\"alignnone wp-image-215059 size-full\" src=\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/papa_171219.jpg\" alt=\"\" width=\"890\" height=\"501\" srcset=\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/papa_171219.jpg 890w, https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/papa_171219-450x253.jpg 450w, https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/papa_171219-768x432.jpg 768w, https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/papa_171219-150x84.jpg 150w\" sizes=\"(max-width: 890px) 100vw, 890px\" \/><\/p>\n<p><strong>Cidade do Vaticano<\/strong> &#8211; Dois documentos destinados a deixar a sua marca: o Papa Francisco aboliu o segredo pontif\u00edcio nos casos de viol\u00eancia sexual e de abuso de menores cometidos por cl\u00e9rigos, e decidiu tamb\u00e9m alterar a norma relativa ao crime de pornografia infantil, inserindo-o no caso da &#8220;delicta graviora&#8221; &#8211; os crimes mais graves -, a deten\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o de imagens pornogr\u00e1ficas envolvendo menores at\u00e9 aos 18 anos de idade.<\/p>\n<p>O primeiro e mais importante documento \u00e9 um rescrito assinado pelo cardeal Secret\u00e1rio de Estado Pietro Parolin, o qual comunica que no \u00faltimo dia 4 de dezembro o Pont\u00edfice decidiu abolir o segredo pontif\u00edcio sobre den\u00fancias, processos e decis\u00f5es relativas aos crimes mencionados no primeiro artigo do recente motu proprio &#8220;Vos estis lux mundi&#8221;, ou seja: casos de viol\u00eancia e de atos sexuais cometidos sob amea\u00e7a ou abuso de autoridade; casos de abuso de menores e de pessoas vulner\u00e1veis; casos de pornografia infantil; casos de n\u00e3o den\u00fancia e cobertura dos abusadores por parte de bispos e superiores gerais dos institutos religiosos.<\/p>\n<p>A nova instru\u00e7\u00e3o especifica que &#8220;as informa\u00e7\u00f5es devem ser tratadas de modo a garantir a seguran\u00e7a, a integridade e a confidencialidade&#8221;, conforme estabelecido no C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico para tutelar &#8220;o bom nome, a imagem e a privacidade&#8221; das pessoas envolvidas. Mas este &#8220;sig\u00edlo profissional&#8221; l\u00ea-se ainda na instru\u00e7\u00e3o, &#8220;n\u00e3o impede o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas em todos os lugares pelas leis estatais&#8221;, incluindo quaisquer obriga\u00e7\u00f5es de sinaliza\u00e7\u00e3o, &#8220;bem como a execu\u00e7\u00e3o dos pedidos executivos das autoridades judiciais civis&#8221;. Al\u00e9m disso, a quem efetua a sinaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0s v\u00edtimas e \u00e0s testemunhas &#8220;n\u00e3o pode ser imposto algum v\u00ednculo de sil\u00eancio&#8221; sobre os fatos.<\/p>\n<p>Com um segundo rescrito, assinado pelo pr\u00f3prio cardeal Parolin e pelo Prefeito da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, cardeal Luis Ladaria Ferrer, foram tamb\u00e9m dadas conhecidas as modifica\u00e7\u00f5es de tr\u00eas artigos do motu proprio <em>&#8220;Sacramentorum sanctitatis<\/em> tutela&#8221; (de 2001, j\u00e1 modificado em 2010). Estabelece-se, de fato, que fa\u00e7a parte dos crimes mais graves reservados ao julgamento da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 &#8220;a aquisi\u00e7\u00e3o, deten\u00e7\u00e3o ou a divulga\u00e7\u00e3o, para fins libidinosos, de imagens pornogr\u00e1ficas de menores de dezoito anos por parte de um cl\u00e9rigo, de qualquer forma e por qualquer meio&#8221;. At\u00e9 agora, esse limite era fixado a 14 anos.<\/p>\n<p>Enfim, em outro artigo, \u00e9 permitido que, nos casos relativos a estes crimes mais graves, o papel de &#8220;advogado e procurador&#8221; tamb\u00e9m possa ser desempenhado por fi\u00e9is leigos com doutorado em Direito Can\u00f4nico e n\u00e3o apenas por sacerdotes.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>Decis\u00e3o hist\u00f3rica, fruto do encontro de fevereiro<\/h3>\n<p>O encontro sobre a prote\u00e7\u00e3o dos menores, convocado em fevereiro de 2019 por Francisco no Vaticano, continua a dar frutos: \u00e9 anunciada hoje, ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro, uma decis\u00e3o importante &#8211; que n\u00e3o \u00e9 arriscado chamar hist\u00f3rica &#8211; sobre o segredo pontif\u00edcio. De fato, o Papa decidiu, com um rescrito, aboli-lo nos casos de abusos de menores, de viol\u00eancia sexual e de pornografia infantil.<\/p>\n<p>Isto significa que as queixas, os testemunhos e os documentos processuais relativos aos casos de abuso conservados nos arquivos dos Dicast\u00e9rios vaticanos, bem como os encontrados nos arquivos das dioceses, e que at\u00e9 hoje estavam sujeitos ao segredo pontif\u00edcio, poder\u00e3o ser entregues aos magistrados de instru\u00e7\u00e3o dos respectivos pa\u00edses que os solicitem. Um sinal de abertura, de disponibilidade, de transpar\u00eancia, de colabora\u00e7\u00e3o com as autoridades civis.<\/p>\n<p>No caso dos Dicast\u00e9rios vaticanos, o pedido dever\u00e1 ser enviado atrav\u00e9s de uma carta rogat\u00f3ria internacional, habitual no contexto das rela\u00e7\u00f5es entre os Estados. O procedimento \u00e9 diferente nos casos em que os documentos solicitados estejam conservados nos arquivos das C\u00farias diocesanas: os magistrados de investiga\u00e7\u00e3o dos respectivos pa\u00edses, de fato, transmitir\u00e3o o pedido diretamente ao bispo. No entanto, os regimes especiais n\u00e3o s\u00e3o afetados, que podem ser previstos em acordos ou concordatas entre a Igreja e o Estado.<\/p>\n<p>\u00c9 evidente o alcance da decis\u00e3o do Papa Francisco, que est\u00e1 ligada ao <em>motu proprio &#8220;Vos estis lux mundi&#8221;<\/em> de maio passado: o bem das crian\u00e7as e dos jovens deve sempre vir antes de qualquer tutela do segredo, mesmo do &#8220;pontif\u00edcio&#8221;. O rescrito, obviamente, n\u00e3o afeta de modo algum o sigilo sacramental, isto \u00e9, o segredo da confiss\u00e3o, que \u00e9 bem diferente do segredo pontif\u00edcio sobre atos e testemunhos. Tamb\u00e9m n\u00e3o significa que os documentos dos processos devam tornar-se de dom\u00ednio p\u00fablico e, por conseguinte, destinados \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o. A confidencialidade das v\u00edtimas e das testemunhas deve ser sempre tutelada. Mas agora a documenta\u00e7\u00e3o deve ser disponibilizada \u00e0s autoridades civis para as investiga\u00e7\u00f5es de casos j\u00e1 envolvidos em processos can\u00f4nicos.<\/p>\n<hr \/>\n<p>Uma escolha hist\u00f3rica\u201d. Dessa maneira o arcebispo de Malta, Charles Scicluna, Secret\u00e1rio adjunto da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9, acolheu o rescrito publicado na ter\u00e7a-feira, 17 de dezembro de 2019, em entrevista \u00e0 R\u00e1dio Vaticano \u2013 Vatican News.<\/p>\n<p><b>Que import\u00e2ncia tem a decis\u00e3o do Papa de abolir o segredo pontif\u00edcio nos casos de viol\u00eancia e abuso de menores?<\/b><\/p>\n<p>&#8220;Recordo que no encontro dos bispos que o Santo Padre Francisco convocou em fevereiro de 2019 houve um dia inteiro dedicado \u00e0 transpar\u00eancia. Ent\u00e3o, com a nova lei &#8220;Vos estis lux mundi&#8221; de maio de 2019, o Santo Padre tamb\u00e9m come\u00e7ou a implementar as decis\u00f5es tomadas em fevereiro. Esta \u00e9 outra pe\u00e7a muito importante porque me lembro que na discuss\u00e3o, no encontro de fevereiro passado, foi repetidamente falado sobre o segredo pontif\u00edcio, quase como um impedimento \u00e0 informa\u00e7\u00e3o correta dada \u00e0 v\u00edtima e \u00e0s comunidades. Na minha opini\u00e3o, esta decis\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rica no contexto do institui\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do segredo pontif\u00edcio e chega no momento certo&#8221;.<\/p>\n<p><b>Concretamente, o que muda depois desta decis\u00e3o?<\/b><\/p>\n<p>&#8220;Por exemplo, vejamos os impedimentos que existiam at\u00e9 agora: a v\u00edtima n\u00e3o tinha a oportunidade de conhecer a senten\u00e7a que se seguia \u00e0 sua den\u00fancia, porque havia o segredo pontif\u00edcio. Tamb\u00e9m outras comunica\u00e7\u00f5es eram dificultadas, porque o segredo pontif\u00edcio \u00e9 um segredo do mais alto n\u00edvel no sistema de confidencialidade do Direito Can\u00f4nico. Agora \u00e9 tamb\u00e9m facilitada a possibilidade de salvaguardar a comunidade e de comunicar o \u00eaxito de uma senten\u00e7a&#8221;.<\/p>\n<p><b>A aboli\u00e7\u00e3o do segredo pontif\u00edcio significa que os documentos se tornar\u00e3o p\u00fablicos?<\/b><\/p>\n<p>&#8220;N\u00e3o s\u00e3o de dom\u00ednio p\u00fablico, mas, por exemplo, \u00e9 facilitada a possibilidade de uma colabora\u00e7\u00e3o mais concreta com o Estado, no sentido de que a diocese que tem documenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 vinculada ao segredo pontif\u00edcio e pode decidir &#8211; como deve &#8211; colaborar bem, transmitindo uma c\u00f3pia da documenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e0s autoridades civis. O mesmo rescrito, esta nova lei, fala tamb\u00e9m da necessidade de salvaguardar a vida privada da pessoa, a boa reputa\u00e7\u00e3o das pessoas envolvidas, assim como a sua dignidade. \u00c9 sempre exigida uma certa confidencialidade na esfera penal e esta continua a ser garantida. Isto n\u00e3o significa, portanto, que a documenta\u00e7\u00e3o se torne de conhecimento p\u00fablico, mas sim que se facilite a colabora\u00e7\u00e3o com o Estado e com outros organismos que tenham direito de acesso a essa documenta\u00e7\u00e3o&#8221;.<\/p>\n<hr \/>\n<p><em>Fonte: Vatican News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Francisco p\u00f5e \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades civis de investiga\u00e7\u00e3o os testemunhos dos processos can\u00f4nicos.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1428],"tags":[55],"acf":[],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v19.2 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Papa aboliu o segredo pontif\u00edcio para casos de abuso sexual - Not\u00edcias - Franciscanos<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/o-papa-aboliu-o-segredo-pontificio-para-casos-de-abuso-sexual.html\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Papa aboliu o segredo pontif\u00edcio para casos de abuso sexual - 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