![\"\"](\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/11\/direito_6.jpg\")
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Na manh\u00e3 do \u00faltimo dia 15, no Pal\u00e1cio Apost\u00f3lico do Vaticano, o Papa Francisco recebeu em audi\u00eancia os participantes do XX Congresso Mundial da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal, que se realizou em Roma, de 13 a 16 de novembro de 2019, sobre o tema “Justi\u00e7a criminal e neg\u00f3cios corporativos\u201d.<\/strong><\/p>\n Publicamos abaixo o discurso que o Santo Padre dirigiu aos participantes durante o encontro.<\/strong><\/p>\n Eis o discurso.<\/strong><\/p>\n Ilustres Senhores e Senhoras,<\/em><\/p>\n antes de tudo, quero pedir desculpas pelo atraso. Desculpem-me, foi um erro de c\u00e1lculo: dois grandes compromissos que se demoraram … Aconteceu o oposto do que aconteceu no Livro de Josu\u00e9: ali o sol foi para tr\u00e1s; aqui o rel\u00f3gio, o sol, foi para frente. Pe\u00e7o desculpa, e obrigado por sua paci\u00eancia.<\/p>\n Sa\u00fado-os cordialmente e, como em nosso encontro anterior, expresso meu reconhecimento por seu servi\u00e7o \u00e0 sociedade e pela contribui\u00e7\u00e3o que voc\u00eas oferecem ao desenvolvimento de uma justi\u00e7a que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana. Gostaria de compartilhar com voc\u00ea algumas reflex\u00f5es sobre quest\u00f5es que tamb\u00e9m envolvem a Igreja em sua miss\u00e3o de evangeliza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o \u00e0 justi\u00e7a e \u00e0 paz.<\/p>\n Agrade\u00e7o \u00e0 professora Paola Severino por suas palavras.<\/p>\n H\u00e1 v\u00e1rias d\u00e9cadas, o direito penal incorporou – especialmente a partir de contribui\u00e7\u00f5es de outras disciplinas – diferentes conhecimentos sobre algumas problem\u00e1ticas relacionados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o sancionadora. Eu me referi a alguns deles no encontro precedente [1].<\/p>\n No entanto, apesar dessa abertura epistemol\u00f3gica, o direito penal n\u00e3o conseguiu se se livrar das amea\u00e7as que, em nossos dias, pairam sobre as democracias e a plena vig\u00eancia do Estado de Direito. Por outro lado, o direito penal muitas vezes descuida dos dados da realidade e, dessa maneira, assume a apar\u00eancia de um conhecimento meramente especulativo.<\/p>\n Vejamos dois aspectos relevantes do contexto atual:<\/p>\n A pessoa fr\u00e1gil e vulner\u00e1vel se v\u00ea indefesa diante dos interesses do mercado divinizado, que se tornaram regra absoluta (cf. Evangelii gaudium, 56; Laudato Si’,<\/em> 56). Hoje, alguns setores econ\u00f4micos t\u00eam mais poder do que os pr\u00f3prios Estados (cf. Laudato Si’<\/em>, 196): uma realidade ainda mais evidente em tempos de globaliza\u00e7\u00e3o do capital especulativo. O princ\u00edpio da maximiza\u00e7\u00e3o do lucro, isolado de qualquer outra considera\u00e7\u00e3o, leva a um modelo de exclus\u00e3o – autom\u00e1tico! – que ataca de modo violento aqueles que sofrem no presente pelos seus custos sociais e econ\u00f4micos, enquanto as gera\u00e7\u00f5es futuras s\u00e3o condenadas a pagar os custos ambientais.<\/p>\n A primeira coisa que os juristas deveriam se perguntar, hoje, \u00e9 o que podem fazer com seus conhecimentos para combater esse fen\u00f4meno, que coloca em risco as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e o pr\u00f3prio desenvolvimento da humanidade. Em termos concretos, o desafio atual para todo advogado penal \u00e9 conter a irracionalidade punitiva, que se manifesta, entre outras coisas, com a pris\u00e3o em massa, a aglomera\u00e7\u00e3o e tortura nas pris\u00f5es, arbitrariedade e abusos das for\u00e7as de seguran\u00e7a, expans\u00e3o no \u00e2mbito da pena, a criminaliza\u00e7\u00e3o dos protestos sociais, o abuso da pris\u00e3o preventiva e o rep\u00fadio \u00e0s garantias penais e processuais mais elementares.<\/p>\n Um dos principais desafios atuais da ci\u00eancia criminal \u00e9 a supera\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o idealista que assimila o fato de ser realidade. A imposi\u00e7\u00e3o de uma san\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser moralmente justificada com a suposta capacidade de fortalecer a confian\u00e7a no sistema normativo e na expectativa de que cada indiv\u00edduo assuma um papel na sociedade e se comporte de acordo com o que se espera dele.<\/p>\n O direito penal, mesmo em suas correntes normativistas, n\u00e3o pode desconsiderar fatos elementares da realidade, como aqueles que manifestam a opera\u00e7\u00e3o concreta da fun\u00e7\u00e3o sancionadora. Toda redu\u00e7\u00e3o dessa realidade, longe de ser uma virtude t\u00e9cnica, ajuda a esconder as caracter\u00edsticas mais autorit\u00e1rias do exerc\u00edcio do poder.<\/p>\n Uma das omiss\u00f5es mais frequentes do direito penal, consequ\u00eancia da seletividade das san\u00e7\u00f5es, \u00e9 a escassa ou pouca aten\u00e7\u00e3o que os crimes dos mais poderosos recebem, sobretudo a macro delinqu\u00eancia das corpora\u00e7\u00f5es. N\u00e3o estou exagerando com essas palavras. Aprecio que o vosso Congresso tenha levado essa problem\u00e1tica em considera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O capital financeiro global est\u00e1 na origem de crimes graves, n\u00e3o apenas contra a propriedade, mas tamb\u00e9m contra as pessoas e o meio ambiente. Trata-se de uma criminalidade organizada, respons\u00e1vel, entre outras coisas, pelo excesso de endividamento dos Estados e pela pilhagem dos recursos naturais de nosso planeta.<\/p>\n O direito penal n\u00e3o pode permanecer estranho \u00e0 conduta em que, tirando proveito de situa\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas, uma posi\u00e7\u00e3o dominante \u00e9 explorada em detrimento do bem-estar coletivo. Isso acontece, por exemplo, quando os pre\u00e7os dos t\u00edtulos da d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o artificialmente reduzidos, atrav\u00e9s da especula\u00e7\u00e3o, sem se preocupar que isso influencie ou exacerbe a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de inteiras na\u00e7\u00f5es (cf. Oeconomicae et pecuniariae quaestiones.<\/em> Considera\u00e7\u00f5es sobre um discernimento \u00e9tico sobre alguns aspectos do atual sistema econ\u00f4mico-financeiro, 17).<\/p>\n S\u00e3o crimes que t\u00eam a gravidade de crimes contra a humanidade quando levam \u00e0 fome, pobreza, migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada e morte por doen\u00e7as evit\u00e1veis, desastres ambientais e exterm\u00ednio dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n \u00c9 verdade que a resposta penal ocorre quando o crime foi cometido, mas com isso n\u00e3o se repara o dano nem se previne a reitera\u00e7\u00e3o e que raramente produz efeitos dissuasivos. Tamb\u00e9m \u00e9 verdade que, devido \u00e0 sua seletividade estrutural, a fun\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o geralmente recai sobre os setores mais vulner\u00e1veis. Tamb\u00e9m n\u00e3o ignoro o fato de que h\u00e1 uma corrente punitivista que afirma resolver os mais variados problemas sociais por meio do sistema penal.<\/p>\n Em vez disso, um senso elementar de justi\u00e7a imporia que alguns comportamentos, dos quais as empresas geralmente s\u00e3o respons\u00e1veis, n\u00e3o fiquem impunes. Em particular, todos aqueles que podem ser considerados “ecoc\u00eddios”: a contamina\u00e7\u00e3o maci\u00e7a do ar, dos recursos da terra e da \u00e1gua, a destrui\u00e7\u00e3o em larga escala da flora e da fauna e qualquer a\u00e7\u00e3o capaz de produzir um desastre ecol\u00f3gico ou a destrui\u00e7\u00e3o de um ecossistema. Devemos introduzir – estamos pensando – no Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica o pecado contra a ecologia, o “pecado ecol\u00f3gico” contra a casa comum, porque um dever est\u00e1 em jogo.<\/p>\n Nesse sentido, recentemente, os Padres sinodais para a Regi\u00e3o Pan-Amaz\u00f4nica propuseram definir o pecado ecol\u00f3gico como a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o contra Deus, contra outros, contra a comunidade e o meio ambiente. \u00c9 um pecado contra as gera\u00e7\u00f5es futuras e se manifesta nos atos e h\u00e1bitos de polui\u00e7\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o da harmonia do meio ambiente, nas transgress\u00f5es contra os princ\u00edpios da interdepend\u00eancia e na quebra de redes de solidariedade entre as criaturas (cf. Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica, 340-344).[2]<\/p>\n Como foi relatado em seu trabalhos, “ecoc\u00eddio” significa a perda, dano ou destrui\u00e7\u00e3o de ecossistemas de um territ\u00f3rio espec\u00edfico, de modo que seu desfrute por parte dos habitantes tenha sido ou possa ser gravemente prejudicado. Trata-se de uma quinta categoria de crimes contra a paz, que deveria ser reconhecida como tal pela comunidade internacional.<\/p>\n Nesta circunst\u00e2ncia, e atrav\u00e9s de voc\u00eas, gostaria de fazer um apelo a todos os l\u00edderes e representantes do setor para que contribuam, com seus esfor\u00e7os, para garantir uma tutela legal adequada de nossa casa comum.<\/p>\n Para concluir essa parte, gostaria de me referir a alguns problemas que se agravaram ao longo dos anos desde o nosso encontro anterior.<\/p>\n 1. O uso indevido de pris\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n Eu havia assinalado com preocupa\u00e7\u00e3o o uso arbitr\u00e1rio da pris\u00e3o preventiva. Infelizmente, a situa\u00e7\u00e3o se agravou em v\u00e1rias na\u00e7\u00f5es e regi\u00f5es, onde o n\u00famero de detentos sem condena\u00e7\u00e3o j\u00e1 ultrapassa cinquenta por cento da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria. Esse fen\u00f4meno contribui para a deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o e \u00e9 a causa de um uso il\u00edcito das for\u00e7as policiais e militares para esses fins [3]. A pris\u00e3o preventiva, quando aplicada sem a ocorr\u00eancia de circunst\u00e2ncias excepcionais ou por um per\u00edodo excessivo, viola o princ\u00edpio de que todo acusado deve ser tratado como inocente at\u00e9 que uma condena\u00e7\u00e3o definitiva estabele\u00e7a sua culpa.<\/p>\n 2. O incentivo involunt\u00e1rio \u00e0 viol\u00eancia<\/strong><\/p>\n Em v\u00e1rios pa\u00edses, foram implementadas reformas da institui\u00e7\u00e3o da leg\u00edtima defesa e foi feita uma tentativa de justificar crimes cometidos por agentes das for\u00e7as de seguran\u00e7a como formas leg\u00edtimas de cumprimento do dever [4]. \u00c9 importante que a comunidade jur\u00eddica defenda os crit\u00e9rios tradicionais para evitar que a demagogia punitiva degenere em incentivo \u00e0 viol\u00eancia ou uso desproporcional da for\u00e7a. S\u00e3o comportamentos inadmiss\u00edveis em um estado de direito e, em geral, acompanham preconceitos racistas e desprezo por grupos socialmente marginalizados.<\/p>\n 3. A cultura do descarte e a do \u00f3dio<\/strong><\/p>\n A cultura do descarte, combinada com outros fen\u00f4menos psicossociais difundidos nas sociedades de bem-estar social, est\u00e1 mostrando a grave tend\u00eancia de degenerar em uma cultura de \u00f3dio. Infelizmente, existem epis\u00f3dios n\u00e3o isolados, certamente necessitando de uma an\u00e1lise complexa, nos quais encontram vaz\u00e3o os problemas sociais tanto dos jovens como dos adultos. N\u00e3o \u00e9 por acaso que \u00e0s vezes reaparecem emblemas e a\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do nazismo. Confesso que, quando ou\u00e7o algum discurso, alguma pessoa respons\u00e1vel pela ordem ou pelo governo, me lembro dos discursos de Hiltler em 1934 e 1936. Hoje. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es t\u00edpicas do nazismo que, com suas persegui\u00e7\u00f5es contra judeus, ciganos, pessoas de orienta\u00e7\u00e3o homossexual, representam o modelo negativo por excel\u00eancia de uma cultura do descarte e do \u00f3dio. Assim se fazia naquele momento e essas coisas renascem hoje. Precisamos estar vigilantes, tanto no \u00e2mbito civil como eclesial, para evitar qualquer poss\u00edvel comprometimento – que se sup\u00f5e involunt\u00e1rio – com essas degenera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n 4. O lawfare<\/strong><\/p>\n Verifica-se periodicamente o recurso a falsas acusa\u00e7\u00f5es contra l\u00edderes pol\u00edticos, apresentadas em conjunto pelos meios de comunica\u00e7\u00e3o, advers\u00e1rios e \u00f3rg\u00e3os judiciais colonizados [5]. Dessa forma, com os instrumentos pr\u00f3prios do lawfare, \u00e9 instrumentalizada a luta, sempre necess\u00e1ria, contra a corrup\u00e7\u00e3o a fim de combater governos indesejados, reduzir os direitos sociais [6] e promover um sentimento anti-pol\u00edtico que beneficia aqueles que aspiram a exercer um poder autorit\u00e1rio.<\/p>\n E, ao mesmo tempo, \u00e9 curioso que o recurso a para\u00edsos fiscais, um expediente que sirva para ocultar todo tipo de crime, n\u00e3o seja visto como uma quest\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o e criminalidade organizada [7]. Da mesma forma, fen\u00f4menos maci\u00e7os de apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos passam despercebidos ou s\u00e3o minimizados como se fossem meros conflitos de interesse. Convido todos a refletir sobre isso.<\/p>\n Gostaria de dirigir um convite a todos voc\u00eas, estudiosos do direito penal, e \u00e0queles que, em diferentes fun\u00e7\u00f5es, s\u00e3o chamados a desempenhar fun\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do direito penal. Tendo em mente que o objetivo fundamental do direito penal \u00e9 tutelar os bens jur\u00eddicos de maior import\u00e2ncia para a coletividade, cada tarefa e cada fun\u00e7\u00e3o nesse \u00e2mbito sempre t\u00eam uma resson\u00e2ncia p\u00fablica, um impacto sobre a coletividade. Isso requer e ao mesmo tempo implica uma responsabilidade mais grave para o operador da justi\u00e7a, em qualquer grau que ele esteja, desde juiz, o funcion\u00e1rio da chancelaria, a agente da for\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Toda pessoa chamada para realizar uma tarefa nesse \u00e2mbito dever\u00e1 ter constantemente presente, por um lado, o respeito \u00e0 lei, cujas prescri\u00e7\u00f5es devem ser observadas com aten\u00e7\u00e3o e dever de consci\u00eancia adequados \u00e0 gravidade das consequ\u00eancias. Pelo outro, deve-se lembrar que a lei sozinha nunca pode alcan\u00e7ar os prop\u00f3sitos da fun\u00e7\u00e3o penal; ocorre eu tamb\u00e9m a sua aplica\u00e7\u00e3o se realize em vista do bem efetivo das pessoas em quest\u00e3o. Essa adequa\u00e7\u00e3o da lei \u00e0 concretude dos casos e das pessoas \u00e9 um exerc\u00edcio t\u00e3o essencial quanto dif\u00edcil.<\/p>\n Para que a fun\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria penal n\u00e3o se torne um mecanismo c\u00ednico e impessoal, precisamos de pessoas equilibradas e preparadas, mas acima de tudo apaixonadas – apaixonadas! – pela justi\u00e7a, cientes do grave dever e da grande responsabilidade que desempenham. Somente assim, a lei – toda lei, n\u00e3o apenas a lei penal – n\u00e3o ser\u00e1 um fim em si mesma, mas a servi\u00e7o das pessoas envolvidas, sejam elas os autores dos crimes ou aqueles que foram ofendidos. Ao mesmo tempo, agindo como instrumento de justi\u00e7a substancial e n\u00e3o apenas formal, o direito penal poder\u00e1 cumprir a tarefa de prote\u00e7\u00e3o real e efetiva dos bens jur\u00eddicos essenciais da coletividade. E certamente devemos ir em dire\u00e7\u00e3o a uma justi\u00e7a penal restaurativa.<\/p>\n Em todo crime, h\u00e1 uma parte lesada e dois la\u00e7os que sofreram danos: o respons\u00e1vel pelo fato com sua v\u00edtima e aquele do mesmo com a sociedade. Destaquei que entre a pena e o crime existe uma assimetria [8] e que a realiza\u00e7\u00e3o de um mal n\u00e3o justifica a imposi\u00e7\u00e3o de outro mal como resposta. Trata-se de fazer justi\u00e7a \u00e0 v\u00edtima, n\u00e3o de justi\u00e7ar o agressor.<\/p>\n Na vis\u00e3o crist\u00e3 do mundo, o modelo de justi\u00e7a encontra uma perfeita encarna\u00e7\u00e3o na vida de Jesus, que, depois de ser tratado com desprezo e at\u00e9 com viol\u00eancia que o levou \u00e0 morte, em \u00faltima inst\u00e2ncia, em sua ressurrei\u00e7\u00e3o, deixou uma mensagem de paz, perd\u00e3o e reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n S\u00e3o valores dif\u00edceis de alcan\u00e7ar, mas necess\u00e1rios para a boa vida de todos. E retomo as palavras que a professora Severino proferiu sobre as pris\u00f5es: as pris\u00f5es devem sempre ter uma “janela”, ou seja, um horizonte. Olhar para uma reinser\u00e7\u00e3o. E devemos, sobre isso, pensar profundamente sobre a maneira de administrar uma pris\u00e3o, a maneira de semear a esperan\u00e7a de reinser\u00e7\u00e3o; e pensar se a pena \u00e9 capaz de levar para tal meta essa pessoa; e tamb\u00e9m o acompanhamento disso. E repensar seriamente a pris\u00e3o perp\u00e9tua.<\/p>\n As nossas sociedades s\u00e3o chamadas a avan\u00e7ar em dire\u00e7\u00e3o a um modelo de justi\u00e7a fundado no di\u00e1logo e no encontro, para que, sempre que poss\u00edvel, os v\u00ednculos afetados pelo crime sejam restaurados e os danos causados reparados. N\u00e3o acredito que seja uma utopia, mas certamente \u00e9 um grande desafio. Um desafio que todos devemos enfrentar se quisermos resolver os problemas de nossa conviv\u00eancia civil de modo racional, pac\u00edfico e democr\u00e1tico.<\/p>\n Caros amigos, agrade\u00e7o por tr\u00eas coisas: pela sua dupla paci\u00eancia: esperar uma hora e, a outra paci\u00eancia, a de ouvir esse longo discurso. E agrade\u00e7o novamente por esse encontro. Obrigado. Garanto-lhe que continuarei a estar perto de voc\u00eas nesse \u00e1rduo trabalho a servi\u00e7o do homem no \u00e2mbito da justi\u00e7a. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que, para aqueles que s\u00e3o chamados a viver a voca\u00e7\u00e3o crist\u00e3 do pr\u00f3prio batismo, este \u00e9 um campo privilegiado de anima\u00e7\u00e3o evang\u00e9lica do mundo. Todos, mesmo aqueles entre voc\u00eas que n\u00e3o s\u00e3o crist\u00e3os, precisamos da ajuda de Deus, fonte de toda raz\u00e3o e justi\u00e7a. Invoco para cada um de voc\u00eas, atrav\u00e9s da intercess\u00e3o da Virgem M\u00e3e, a luz e a for\u00e7a do Esp\u00edrito Santo. Eu vos aben\u00e7oo de cora\u00e7\u00e3o e, por favor, pe\u00e7o que orem por mim. Muito obrigado.<\/p>\n Notas<\/strong><\/p>\n [1] Cf. Discurso \u00e0 Delega\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014.<\/p>\n [2] Cf. Documento final do S\u00ednodo dos Bispos da Regi\u00e3o Pan-Amaz\u00f4nica: Novos Caminhos para a Igreja e para uma Ecologia Integral, 26 de outubro de 2019, 82.<\/p>\n [3] Cf. Discurso \u00e0 Delega\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal, 23 de outubro de 2014.<\/p>\n [4] Cf. Discurso do Santo Padre \u00e0 Delega\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Internacional contra a Pena de Morte, 17 de dezembro de 2018.<\/p>\n [5] Cfr. Homilia, 17 de maio de 2018. L’Osservatore Romano (17 de maio de 2018).<\/p>\n [6] Cf. Discurso na C\u00fapula dos Ju\u00edzes Pan-Americanos sobre os direitos sociais e a doutrina franciscana, 4 de junho de 2019.<\/p>\n [7] Oeconomicae et pecuniariae quaestiones. Considera\u00e7\u00f5es para um discernimento \u00e9tico sobre alguns aspectos do atual sistema econ\u00f4mico e financeiro, 30.<\/p>\n [8] Cf. Carta aos participantes do XIX Congresso Internacional da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal e do III Congresso da Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Direito Penal e Criminologia, 30 de maio de 2014.<\/p>\n Fonte: Vatican News<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" XX Congresso Mundial da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Direito Penal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":224409,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1428],"tags":[1553],"acf":[],"yoast_head":"\n
\nSobre o estado atual do direito penal<\/strong><\/h3>\n
1. Idolatria do mercado<\/strong><\/h3>\n
2. Os riscos do idealismo penal<\/h3>\n
O dano social dos crimes econ\u00f4micos<\/h3>\n
A tutela jur\u00eddica e penal do meio ambiente<\/h3>\n
Sobre alguns abusos do poder sancion\u00e1rio<\/h3>\n
Apelo \u00e0 responsabilidade<\/h3>\n
Rumo a uma justi\u00e7a criminal restaurativa<\/h3>\n
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