![\"\"](\"https:\/\/franciscanos.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/2019\/02\/RobertG_CF.jpg\")
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A Campanha da Fraternidade deste ano traz \u00e0 reflex\u00e3o o tema das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Para compreend\u00ea-lo, a Prov\u00edncia Franciscana da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s da Frente de Evangeliza\u00e7\u00e3o da Comunica\u00e7\u00e3o, produziu uma s\u00e9rie de entrevistas abordando diversos aspectos das Pol\u00edticas P\u00fablicas e suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Na segunda entrevista da s\u00e9rie, o agente de Pastoral\u00a0<\/strong>Robert Soares do Nascimento, que comp\u00f5e o N\u00facleo em Educa\u00e7\u00e3o e Direitos Humanos da UNISAL (Centro Universit\u00e1rio Salesiano de S\u00e3o Paulo) e participa do Grupo de Trabalho de Justi\u00e7a Restaurativa da Comarca de Americana (SP), fala sobre este tema.<\/em><\/p>\n Acompanhe a entrevista concedida a <\/em>Frei Gustavo Medella.<\/strong><\/p>\n Site Franciscanos – Em linhas gerais, o que s\u00e3o Pol\u00edticas P\u00fablicas?<\/strong><\/p>\n Robert Soares do Nascimento – <\/strong>Podemos come\u00e7ar com o texto-base da Campanha da Fraternidade deste ano. O texto diz que \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em pr\u00e1tica direitos que s\u00e3o previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e em outras leis\u201d. A presen\u00e7a dos atores sociais – que s\u00e3o o Estado, a sociedade, os movimentos sociais – em sinergia, \u00e9 fundamental para que as Pol\u00edticas P\u00fablicas sejam adequadas \u00e0 realidade. O desafio \u00e9 que estes atores trabalhem de forma conjunta. Em resumo, as Pol\u00edticas P\u00fablicas s\u00e3o a\u00e7\u00f5es dos diversos atores sociais envolvidos na resolu\u00e7\u00e3o de um problema. A aus\u00eancia no cumprimento de um direito a um determinado grupo ou cidad\u00e3o \u00e9 o problema a ser solucionado. O uso desses princ\u00edpios, crit\u00e9rios e procedimentos podem resultar em a\u00e7\u00f5es, projetos ou programas para garantir os direitos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o e outras leis. Prefiro este conceito mais amplo, onde o Estado est\u00e1 presente, mas tamb\u00e9m os outros atores sociais fazem parte deste desenvolvimento das Pol\u00edticas P\u00fablicas. O texto-base diz que sem a democracia e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade, as Pol\u00edticas P\u00fablicas tendem a refletir mais a for\u00e7a dos agentes de mercado, de grupos pol\u00edticos ou mesmo das pr\u00f3prias burocracias estatais. Ou seja, n\u00f3s precisamos cada vez mais promover o debate, fortalecer nossa democracia, para que n\u00e3o fique monopolizada na m\u00e3o de pequenos grupos.<\/p>\n Site Franciscanos – As Pol\u00edticas P\u00fablicas est\u00e3o relacionadas a quais temas? <\/strong><\/p>\n Robert Soares do Nascimento – <\/strong>As Pol\u00edticas P\u00fablicas est\u00e3o relacionadas a \u00e1reas que n\u00e3o t\u00eam o devido cumprimento dos direitos dos cidad\u00e3os, por exemplo, o direito da crian\u00e7a e do adolescente, assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, esporte, turismo, juventude, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, meio ambiente, alimenta\u00e7\u00e3o, migrante. Podemos relacionar um rol de direitos estabelecidos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal que n\u00e3o s\u00e3o plenamente atendidos. O povo se une, atrav\u00e9s de organismos da sociedade civil, e exige o cumprimento por parte do Poder P\u00fablico. Para isso, n\u00f3s precisamos conhecer os nossos direitos, para que possamos exigir daqueles que est\u00e3o no poder, mesmo que eles n\u00e3o tenham prometido. Sabemos bem que as promessas pol\u00edticas passam, mas os nossos direitos devem permanecer e serem exigidos.<\/p>\n Site Franciscanos – A implementa\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas \u00e9 uma responsabilidade do governo e do Poder P\u00fablico?<\/strong><\/p>\n Robert Soares do Nascimento – <\/strong>Ao Poder P\u00fablico cabe o \u00f4nus, ele tem a incumb\u00eancia de realizar e efetivar estas Pol\u00edticas P\u00fablicas, que s\u00e3o inclusive previstas em lei. Para isso, deve haver investimento, cota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria, caminhos para algumas parcerias. As Pol\u00edticas P\u00fablicas t\u00eam um car\u00e1ter t\u00e9cnico e, ao mesmo tempo, pol\u00edtico. Por isso, o Poder P\u00fablico assume esse \u00f4nus e d\u00e1 continuidade com aquele que \u00e9 respons\u00e1vel pelo povo no cumprimento das leis. Pode-se dizer que h\u00e1 duas formas dessa implementa\u00e7\u00e3o. A primeira delas \u00e9 o modelo “top down”, de cima para baixo e o modelo de baixo para cima. O “top down” \u00e9 um conceito mais tradicional, de trabalho administrativo, relacionado \u00e0 base hier\u00e1rquica, \u00e0 autoridade e ao controle do Estado. J\u00e1 no modelo que vem da base para cima, considera-se que para se construir a Pol\u00edtica P\u00fablica \u00e9 preciso ir devagar, ouvir, considerar as regras, procedimentos, estruturas daquele problema que voc\u00ea quer resolver, envolver a popula\u00e7\u00e3o, ver o interesse p\u00fablico, os movimentos sociais, ouvir a sociedade civil organizada e dar oportunidade para que, de fato, a participa\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a. O processo de identifica\u00e7\u00e3o, tomada de decis\u00f5es, implementa\u00e7\u00e3o do plano e avalia\u00e7\u00e3o pedir\u00e3o um acompanhamento e a participa\u00e7\u00e3o dos demais atores sociais. N\u00e3o s\u00f3 do agente p\u00fablico, mas todos que t\u00eam interesse naquela demanda.<\/p>\n Site Franciscanos – Qual o percurso de nascimento de uma Pol\u00edtica P\u00fablica?<\/strong><\/p>\n Robert Soares do Nascimento – <\/strong>O modelo citado no texto-base da CF parte da identifica\u00e7\u00e3o de um problema, ou seja, a detec\u00e7\u00e3o da aus\u00eancia da efic\u00e1cia de um direito. O povo, ou um grupo social, tem um direito e ele n\u00e3o foi atendido. A partir da identifica\u00e7\u00e3o do problema \u00e9 que come\u00e7a o processo de formula\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Um determinado grupo social demonstra uma insatisfa\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, a partir do n\u00e3o cumprimento de uma lei. A partir da\u00ed, esse problema passa a ser um problema social. Dessa forma, teremos o interesse do agente p\u00fablico, dando espa\u00e7o para a mobiliza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas. Ap\u00f3s essa identifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio saber se esta demanda ser\u00e1 ou n\u00e3o resolvida pelo Estado. Em caso positivo, passa-se \u00e0 etapa da formula\u00e7\u00e3o, sempre em conson\u00e2ncia com os demais atores sociais envolvidos. Vale destacar que, para o Poder P\u00fablico, esse processo de envolvimento com os outros atores sociais \u00e9 trabalhoso. A partir do momento em que voc\u00ea envolve a escuta e permite at\u00e9 uma governan\u00e7a na sua administra\u00e7\u00e3o, tem-se muito mais trabalho, \u00e9 preciso haver escuta e o processo se torna mais lento. No entanto, acreditamos que isso gera uma efic\u00e1cia muito maior \u00e0quilo que venha se tornar Pol\u00edtica P\u00fablica implementada.<\/p>\n Site Franciscanos – De que modo as Pol\u00edticas P\u00fablicas est\u00e3o presentes na vida das pessoas?<\/strong><\/p>\n Robert Soares do Nascimento – <\/strong>As pessoas confundem muito pol\u00edtica com Pol\u00edticas P\u00fablicas. Elas est\u00e3o relacionadas, mas existe uma diferen\u00e7a. As Pol\u00edticas P\u00fablicas s\u00e3o abrangentes, pois tratam da busca de nossos direitos, de modo especial, os direitos retirados. Isso est\u00e1 muito claro no texto da CF, os direitos retirados dos mais pobres, que s\u00e3o a presen\u00e7a de Cristo. Quando os direitos do povo s\u00e3o retirados, estamos renegando a presen\u00e7a de Jesus nestas pessoas. Como brasileiros, dever\u00edamos lutar para que as Pol\u00edticas P\u00fablicas fossem de Estado e n\u00e3o de governo. Porque o tempo do governo, quatro anos ou oito, em caso de reelei\u00e7\u00e3o, \u00e9 um tempo muito curto para essa pol\u00edtica acontecer. Quando ela \u00e9 de Estado, pode mudar o governo, que a lei est\u00e1 posta, a n\u00e3o ser que o novo governo mude a lei. A pol\u00edtica de Estado tem muito mais for\u00e7a.<\/p>\n Site Franciscanos – Por que as pessoas devem se envolver nestas quest\u00f5es?<\/strong><\/p>\n Robert Soares do Nascimento – <\/strong>A Doutrina Social da Igreja nos provoca para a necessidade de uma participa\u00e7\u00e3o ativa e consciente do cidad\u00e3o. Um governo verdadeiramente democr\u00e1tico \u00e9 definido, al\u00e9m da elei\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m no envolvimento de todos os sujeitos da sociedade civil, em seus diversos n\u00edveis, de modo que todos sejam informados e ouvidos no que se refere ao bem comum, num processo de democracia participativa. Acho que essa \u00e9 a luta do povo, do nosso cotidiano. A participa\u00e7\u00e3o nas Pol\u00edticas P\u00fablicas faz com que n\u00e3o percamos o espa\u00e7o. Ser\u00e1 uma luta grande, pois, aos olhos do povo, percebemos que as coisas est\u00e3o caminhando para um tempo nebuloso. Por exemplo, recentemente foi assinado um decreto pelo Poder Executivo Nacional, ferindo a Lei da Transpar\u00eancia. N\u00e3o sabemos a que ponto vai piorar, mas o certo \u00e9 que a a\u00e7\u00e3o feriu a lei. Isso \u00e9 grave, devemos lutar para que isso n\u00e3o aconte\u00e7a. A situa\u00e7\u00e3o em que vivem os pobres \u00e9 crit\u00e9rio para medir a bondade, justi\u00e7a, moralidade e efetiva\u00e7\u00e3o da ordem democr\u00e1tica. “Os pobres s\u00e3o os ju\u00edzes da vida democr\u00e1tica de uma na\u00e7\u00e3o”, refor\u00e7a o texto da CF. Quando falamos em direitos, vemos o quanto esse tema \u00e9 presente em nosso cotidiano. Por exemplo, na sa\u00fade. A implementa\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) foi uma conquista de anos de luta e desenvolvimento de uma pol\u00edtica p\u00fablica decente. N\u00f3s temos a clareza de que a maioria da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode pagar um plano de sa\u00fade, e mesmo que pudesse pagar. A sa\u00fade \u00e9 um direito constitucional! Os espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais, o desenvolvimento dos conselhos, confer\u00eancias, movimentos sociais, fazem diferen\u00e7a para que as pessoas se conscientizem que as Pol\u00edticas P\u00fablicas est\u00e3o no nosso dia a dia.<\/p>\n Ou\u00e7a no Soundcloud:<\/strong><\/p>\n