É imperativo a redução de desigualdades

A encruzilhada brasileira

Ao longo das últimas décadas, o Brasil reduziu desigualdades “a partir da base”: entre 1988 – ano em que promulgamos nossa Constituição – e 2015, reduzimos de 37% para menos de 10% (7) a parcela de população brasileira abaixo da linha da pobreza (8). Considerando os últimos 15 anos, o Brasil retirou da pobreza mais de 28 milhões de pessoas (9), ao mesmo tempo em que a grande concentração de renda no topo se manteve estável (10).

O índice de Gini (11) para a renda dos brasileiros – indicador que mede a distribuição de renda na população e que varia de 0 a 1, sendo mais desigual quanto mais próximo de 1 – teve uma queda de 16%, caindo de 0,616 para 0,51512 desde 1988. Nesse período, também houve importante expansão de diversos serviços essenciais (13), e a notável universalização do acesso à educação básica.

Fatores que contribuíram para este quadro incluem a estabilização da economia e da inflação (14), o aumento real do salário mínimo e da formalização do mercado de trabalho (15), o aumento do gasto social em educação e em programas de transferência direta de recursos (16).

Persistem desafios estruturais ligados à redistribuição de renda e riqueza no País, como o estabelecimento de uma política tributária justa, a melhoria da qualidade de serviços públicos, a reversão da concentração fundiária, além da inclusão educacional de adolescentes e jovens em idade universitária (sobretudo jovens negros) – para citar alguns.

O atual contexto joga contra esses necessários avanços. A crise fiscal em que o Brasil entrou entre 2014 e 2015 (17) criou espaço político para mudanças radicais. Elas foram iniciadas pela presidente eleita em 2014 e, de maneira mais agressiva, retomadas pelo governo pós-impeachment. As reformas profundas que têm sido propostas nos últimos 16 meses afrontam o que preconiza nossa Constituição, e ameaçam reverter o processo de construção de nosso Estado de bem-estar social, em um período de crise econômica. Isto ocorre à revelia da população (18) que, mesmo desconfiando do Estado, espera do setor público o atendimento de suas necessidades básicas (19). Existe evidente e acelerada redução do papel do Estado na redistribuição dos recursos em nossa sociedade, o que aponta para um novo ciclo de aumento de desigualdades.

A Oxfam Brasil entende que precisamos reverter esse cenário, e com urgência. O Brasil permanece um dos piores países do mundo em matéria de desigualdade de renda e abriga mais de 16 milhões de pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza (20). A tendência recente é ainda mais preocupante, com projeções do Banco Mundial de até 3,6 milhões a mais de pobres até o final de 2017 (21). Isto mostra que nossas conquistas nesse campo não estão consolidadas.

Este relatório tem como objetivo contribuir para o debate público acerca do tema desigualdades no Brasil, abrindo espaço para pensarmos saídas para a atual crise que ultrapassem a inclusão daqueles que estão na base da pirâmide social, e busquem melhor distribuição do crescimento econômico, de modo que os mais pobres se apropriem de “fatias maiores do bolo” que os mais ricos. É imperativo que continuemos o curso histórico de redução de desigualdades.

EXISTE DESIGUALDADE ACEITÁVEL?

A igualdade é um valor central em nossa sociedade. Se voltarmos à nossa Constituição de 1988, estão entre os objetivos do nosso país: a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais; e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Uma sociedade igualitária não só oferece oportunidades iguais aos seus cidadãos e cidadãs, mas também se preocupa com condições de vida menos desiguais em sua população. Tal como define a meta 10.3 do ODS 10, é fundamental “garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados”.

A Oxfam Brasil acredita que o mérito deve ser valorizado, mas ainda persistem profundos desequilíbrios impedindo que nossa sociedade seja justa na sua utilização. No caso brasileiro, a despeito de avanços na redução de desigualdades, permanece uma situação extrema, em que poucos detêm a maior parte dos recursos e das oportunidades – incluindo os recursos políticos que limitam e até mesmo impedem a mobilidade social.

Esta situação é injusta e danosa a toda sociedade. Ela joga contra direitos individuais e coletivos, e de populações vulneráveis. Ela prejudica a classe média e enfraquece nossa economia, nossa democracia, e é terreno fértil para o florescimento da violência.

Se é difícil definir o que seriam desigualdades “aceitáveis”, é verdade que a desigualdade extrema – aquela que impede a dignidade humana, o exercício de direitos e a mobilidade social – é indiscutivelmente inaceitável.

NOTAS
7. IPEA/Ipeadata. Série histórica de proporção de domicílios em situação de pobreza – 1976 a 2014.
8 Nota explicativa do Ipea sobre o critério utilizado para linha de pobreza: “A linha de pobreza aqui considerada é o dobro da linha de extrema pobreza, uma estimativa do valor de uma cesta de alimentos com o mínimo de calorias necessárias para suprir adequadamente uma pessoa, com base em recomendações da FAO e da OMS. São estimados diferentes valores para 24 regiões do país. Série calculada a partir das respostas à Pnad/IBGE”.
9 BANCO MUNDIAL. 2017. “Salvaguardas Contra a Reversão dos Ganhos Sociais Durante a Crise Econômica no Brasil”.
10 SOUZA, Pedro H. 2016. “A desigualdade vista do topo: a concentração de renda entre os ricos no Brasil, 1926-2013”. Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais. Brasília.
11 O Coeficiente de Gini é um importante índice de medição das desigualdades sociais, em particular do nível de concentração de renda. Também chamado de Índice de Gini, ele pode ser usado para cálculos de concentração de determinadas características (renda, riqueza, terra, etc.) em uma determinada população. Uma de suas limitações está em captar os extremos das distribuições, reduzindo o efeito concentrador das extremidades da distribuição. Por isso, utilizamos também os dados de concentração de renda no topo da pirâmide social, como forma complementar de análise.
12 IPEA/Ipeadata. Série histórica de Gini – 1976 a 2014; PNUD. 2017. “Relatório do Desenvolvimento Humano 2016” para o dado de 2015. Nota: aqui, o Índice de Gini é calculado com base na renda domiciliar per capita, com base nos dados da Pnad/IBGE.
13 A Oxfam Brasil entende como serviços públicos essenciais uma gama relativamente ampla de serviços providos pelo Estado. Neste relatório, utilizaremos alguns dados de saúde e infraestrutura (oferta de energia elétrica, água e esgoto) para ilustrar os serviços essenciais aos quais nos referimos.
14 BARROS, R. P. de, HENRIQUES, R., MENDONÇA, R. 2007. “Desigualdade e pobreza no Brasil: retrato de uma estabilidade inaceitável”. RBCS, vol. 15, n. 42. Fevereiro. A distância que nos une www.oxfam.org.br Página – 85 índice
15 COMIN, A. 2015. “Desenvolvimento econômico e desigualdades no Brasil: 1960-2010”. In Arretche, M. “Trajetórias das desigualdades: como o Brasil mudou nos últimos cinquenta anos”. Centro de Estudos da Metrópole – CEM. Editora Unesp. São Paulo.
16 SILVEIRA, F. G., FERREIRA, J. 2011. “Equidade fiscal no Brasil: Impactos Distributivos da Tributação e do Gasto Social”. Ipea. Comunicado n. 92. Brasília.
17 STN. 2015. “Relatório Anual do Tesouro Nacional”. Disponível em: http://www.tesouro. fazenda.gov.br/documents/10180/246449/RATN+Vers%C3%A3o+Final/a5b09e66-57ab-4a33-aef3-62d84dd606b9. Acessado em 25/06/2017.
18 Segundo o Instituto Datafolha, 60% dos brasileiros são contra a emenda do Teto de Gastos, 71% dos brasileiros são contra a Reforma da Previdência e 58% rejeitam a reforma trabalhista. As pesquisas foram realizadas nos contextos da tramitação das propostas estão disponíveis em reportagens publicadas pela Folha de S. Paulo e no site do próprio Instituto. FOLHA DE S. PAULO, 13/12/2016. “Maioria dos Brasileiros reprova emenda dos gastos, diz Datafolha”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/12/1840825-maioria-dos-brasileiros-reprova-emenda-dos-gastos-diz-datafolha.
shtml. Acessado em 08/09/2017. FOLHA DE S. PAULO, 01/05/2017. “71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência, mostra Datafolha”. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2017/05/1880026-71-dos-brasileiros-sao-contra–reforma-da-previdencia-mostra-datafolha.shtml. Acessado em 08/09/2017. INSTITUTO DATAFOLHA, 02/05/2017. “Maioria rejeita Reforma Trabalhista”. Disponível em: http://datafolha.
folha.uol.com.br/opiniaopublica/2017/05/1880398-maioria-rejeita-reforma-trabalhista.
shtml. Acessado em 08/09/2017.
19 ARRETCHE, M.; ARAÚJO, V.. 2017. “O Brasil tornou-se mais conservador?”. Revista Novos Estudos, CEBRAP.
20 BANCO MUNDIAL. 2017. “Salvaguardas Contra a Reversão dos Ganhos Sociais Durante a Crise Econômica no Brasil”.
21 Ibid.