O CPO segundo as Constituições e Estatutos Gerais

Constituições Gerais

Parte II – O Governo Geral

Título V

O Conselho plenário da Ordem

Art. 193

O Conselho plenário da Ordem é constituído pelo Ministro Geral com seu Definitório, pelo secretário geral e pelos Conselheiros eleitos e designados a teor dos Estatutos gerais.

Art. 194

Compete ao Conselho plenário da Ordem colegialmente reunido:

  1. auxiliar o Ministro geral e o Definitório no governo e animação da Ordem;
  2. fomentar o relacionamento e a comunicação entre a Cúria geral e as Conferências e destas entre si;
  3. cuidar que se executem as decisões e os decretos do Capítulo precedente e, sob proposta do Definitório geral, tomar decisões e lavrar decretos válidos até o próximo Capítulo, mesmo que porventura sejam contrários a artigos dos Estatutos gerais;
  4. interpretar as Constituições gerais ou os Estatutos gerais, a teor do Art. 15 §§2-3 das Constituições gerais;
  5. colaborar na preparação do próximo Capítulo geral e aconselhar sobre o lugar do Capítulo;
  6. tratar de assuntos econômicos da Ordem.

Art. 195

  1. O Conselho plenário da Ordem tem voto consultivo, a não ser que expressamente se estabeleça outra coisa.
  2. Determine-se em Regimento próprio a maneira de proceder do Conselho plenário.

Estatutos Gerais

Parte II

Título V

Art. 138

O Conselho plenário da Ordem seja convocado pelo Ministro geral onde e quando tiver sido estabelecido pelo Capítulo geral ou parecer oportuno ao Ministro geral, com o consentimento de seu Definitório, e sempre que for pedido pela maior parte das Conferências.

Art. 139

  1. Os Conselheiros para o Conselho plenário da Ordem são eleitos pelas Conferências de Ministros provinciais, de tal forma que de cada Conferência participem dois Conselheiros.
  2. O Ministro geral, com o consentimento do seu Definitório, pode designar outros Conselheiros para o Conselho plenário, desde que os Conselheiros designados não superem a metade do número das Conferências de Ministros provinciais.
  3. Como Conselheiros podem ser eleitos irmãos que sejam Ministros ou não. A eleição dos Conselheiros é feita pelas Conferências da forma que lhes parecer oportuna, contanto que sejam eleitos ao menos três meses antes da celebração do Conselho plenário. Os nomes dos Conselheiros e de seus substitutos devem ser oportunamente comunicados ao Ministro geral.

Art. 140

  1. O Ministro geral, com o Definitório, prepara a lista dos assuntos a serem tratados no Conselho plenário e cuidará de enviá-la com uma antecedência de seis meses aos membros das Conferências de Ministros provinciais, a fim de que estes possam discutir entre si os assuntos propostos.
  2. Cada irmão tem o direito de, em tempo oportuno, propor ao Ministro geral assuntos a serem tratados no Conselho plenário; além disso, cada membro tem a faculdade de propor assuntos, que devem ser tratadas na assembleia, se um terço dos Conselheiros os aprovar.